DECRETO 4.868, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003

(D. O. 30-10-2003)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/2001, e no art. 3º do Decreto 3.642, de 25/10/2000, decreta:

- Ficam remanejadas, do Arquivo Nacional para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dezesseis Funções Comissionadas Técnicas - FCT, nível FCT - 6.

- Ficam remanejadas, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Arquivo Nacional, sessenta e seis Funções Comissionadas Técnicas, sendo: trinta FCT - 13 e trinta e seis FCT - 15.

- O quantitativo de Funções Comissionadas Técnicas do Arquivo Nacional passa a ser o constante do Anexo a este Decreto.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

- Fica revogado o Anexo ao Decreto 4.435, de 23/10/2002.

Brasília, 29/10/2003. Luiz Inácio Lula da Silva

ANEXO

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO ARQUIVO NACIONAL

HTMON =

HTMOFF =