DECRETO 5.373, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005

(D. O. 18-02-2005)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, decreta:

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Comando da Aeronáutica para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: três DAS 102.4; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica: três DAS 101.4

- Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto 5.196, de 26/08/2004, e o Anexo LV ao Decreto 1.351, de 28/12/94, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II e III a este Decreto.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

- Ficam revogados o art. 3º e o Anexo IV ao Decreto 5.196, de 26/08/2004.

Brasília, 17/02/2005. Luiz Inácio Lula da Silva

Anexo II revogado pelo Decreto 5.657, de 30/12/2005.

 ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕESGRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA.

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕESGRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA.

(AnexoLV ao Decreto n^o 1.351, de 28/12/1994.)

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA.