Decreto 6.133, de 26/06/2007

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DECRETO 6.133, DE 26 DE JUNHO DE 2007

(D. O. 27-06-2007)

Ementa
Artigos

(Revogado pelo Decreto 6.944, de 21/09/2009). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II do Decreto 5.452, de 01/06/2005, que divulga o custo unitário dos cargos em comissão, das funções gratificadas e das gratificações.

Atualizada(o) até:

Decreto 6.944, de 21/08/2009 (Revogação total).

Decreto 5.452, de 01/06/2005 (Divulgação do custo unitário dos cargos em comissão, das funções gratificadas e das gratificações)

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, «a », da Constituição, Decreta:

DECRETO 6.133, DE 26 DE JUNHO DE 2007

(D. O. 27-06-2007)

Ementa
Artigos

(Revogado pelo Decreto 6.944, de 21/09/2009). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II do Decreto 5.452, de 01/06/2005, que divulga o custo unitário dos cargos em comissão, das funções gratificadas e das gratificações.

Atualizada(o) até:

Decreto 6.944, de 21/08/2009 (Revogação total).

Decreto 5.452, de 01/06/2005 (Divulgação do custo unitário dos cargos em comissão, das funções gratificadas e das gratificações)

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O Anexo II do Decreto 5.452, de 01/06/2005, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26/06/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva

ANEXO
(Anexo II ao Decreto 5.452, de 01/06/2005)
QUADRO DE CUSTOS UNITÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E QUANTITATIVO EQUIVALENTE DE DAS-UNITÁRIO.

Decreto 5.452, de 01/06/2005 (Divulgação do custo unitário dos cargos em comissão, das funções gratificadas e das gratificações)
CÓDIGO
CUSTO UNITÁRIO (R$)
DAS-UNITÁRIO
Cargo de Natureza Especial 10.684,00 5,40
DAS 101.6 e 102.6 10.448,00 5,28
DAS 101.5 e 102.5 8.400,00 4,25
DAS 101.4 e 102.4 6.396,04 3,23
DAS 101.3 e 102.3 3.777,63 1,91
DAS 101.2 e 102.2 2.518,42 1,27
DAS 101.1 e 102.1
1.977,31
1,00
FG-1
393,47
0,20
FG-2
302,68
0,15
FG-3
232,81 0,12
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
CUSTO UNITÁRIO(R$)
DAS-UNITÁRIO
Supervisor (V) 846,35 0,43
Assistente (IV) 755,70 0,38
Secretário (III) 662,90 0,34
Especialista (II) 566,56 0,29
Auxiliar (I) 472,18 0,24
GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIODE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DAPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA A MILITARES
CUSTO UNITÁRIO (R$)
DAS-UNITÁRIO
Grupo 1 (A) 1.269,86 0,64
Grupo 2 (B) 1.154,10 0,58
Grupo 3 (C) 1.048,43 0,53
Grupo 4 (D) 952,81 0,48
Grupo 5 (E) 867,26 0,44
Grupo 6 (F) 788,26 0,40
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃODOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PR
CUSTO UNITÁRIO (R$)
DAS-UNITÁRIO
Auxiliar 327,86 0,17
Secretário/Especialista 393,47 0,20
Assistente 472,18 0,24
Supervisor 566,55 0,29

CÓDIGO	CUSTO UNITÁRIO (R$)	DAS-UNITÁRIO
Cargo de Natureza Especial	10.684,00	5,40
DAS 101.6 e 102.6	10.448,00	5,28
DAS 101.5 e 102.5	8.400,00	4,25
DAS 101.4 e 102.4	6.396,04	3,23
DAS 101.3 e 102.3	3.777,63	1,91
DAS 101.2 e 102.2	2.518,42	1,27
DAS 101.1 e 102.1	1.977,31	1,00
FG-1	393,47	0,20
FG-2	302,68	0,15
FG-3	232,81	0,12

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO	CUSTO UNITÁRIO(R$)	DAS-UNITÁRIO
Supervisor (V)	846,35	0,43
Assistente (IV)	755,70	0,38
Secretário (III)	662,90	0,34
Especialista (II)	566,56	0,29
Auxiliar (I)	472,18	0,24

GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIODE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DAPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA A MILITARES	CUSTO UNITÁRIO (R$)	DAS-UNITÁRIO
Grupo 1 (A)	1.269,86	0,64
Grupo 2 (B)	1.154,10	0,58
Grupo 3 (C)	1.048,43	0,53
Grupo 4 (D)	952,81	0,48
Grupo 5 (E)	867,26	0,44
Grupo 6 (F)	788,26	0,40

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃODOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PR	CUSTO UNITÁRIO (R$)	DAS-UNITÁRIO
Auxiliar	327,86	0,17
Secretário/Especialista	393,47	0,20
Assistente	472,18	0,24
Supervisor	566,55	0,29

DECRETO 6.133, DE 26 DE JUNHO DE 2007

(Revogado pelo Decreto 6.944, de 21/09/2009). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II do Decreto 5.452, de 01/06/2005, que divulga o custo unitário dos cargos em comissão, das funções gratificadas e das gratificações.

DECRETO 6.133, DE 26 DE JUNHO DE 2007

(Revogado pelo Decreto 6.944, de 21/09/2009). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II do Decreto 5.452, de 01/06/2005, que divulga o custo unitário dos cargos em comissão, das funções gratificadas e das gratificações.

ANEXO(Anexo II ao Decreto 5.452, de 01/06/2005)QUADRO DE CUSTOS UNITÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E QUANTITATIVO EQUIVALENTE DE DAS-UNITÁRIO.

ANEXO
(Anexo II ao Decreto 5.452, de 01/06/2005)
QUADRO DE CUSTOS UNITÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E QUANTITATIVO EQUIVALENTE DE DAS-UNITÁRIO.