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(D. O. 31-08-2007)
Atualizada(o) até:
Não houve.
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
(D. O. 31-08-2007)
Atualizada(o) até:
Não houve.
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
Art. 1º- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 102.5 e três DAS 102.3.
- Em virtude da extinção de cargos efetuada pelo art. 24 da Lei 11.490, de 20/06/2007, ficam suprimidos, na forma do Anexo II, do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica dezenove cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo quinze DAS 102.5 e quatro DAS 102.4.
- Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º o Anexo II ao Decreto 5.196, de 26/08/2004, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Fica revogado o Anexo ao Decreto 5.657, de 30/12/2005.
Brasília, 30/08/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Nelson Jobim - Paulo Bernardo Silva