DECRETO 7.102, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010

(D. O. 09-02-2010)

(Revogado pelo Decreto 7.411, de 29/12/2010). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II do Decreto 7.063, de 13/01/2010.

Atualizada(o) até:

Decreto 7.411, de 29/12/2010 (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º -
  • De acordo com a republicação do D.O. De 12/02/2010.
Decreto 7.411/2011 (Servidor público. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Cargos em comissão. Remanejamento)
Decreto 7.063/2010 (Cargos)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28/05/2003, Decreta:

DECRETO 7.102, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010

(D. O. 09-02-2010)

(Revogado pelo Decreto 7.411, de 29/12/2010). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II do Decreto 7.063, de 13/01/2010.

Atualizada(o) até:

Decreto 7.411, de 29/12/2010 (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º -
  • De acordo com a republicação do D.O. De 12/02/2010.
Decreto 7.411/2011 (Servidor público. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Cargos em comissão. Remanejamento)
Decreto 7.063/2010 (Cargos)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28/05/2003, Decreta:

Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.5; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.5.

Art. 2º

- Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II do Decreto 7.063, de 13/01/2010, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08/02/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

Anexo II de acordo com a Republicação do D.O. De 12/02/2010.

ANEXO II
(Anexo II do Decreto 7.063, de 13/01/2010)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

UNIDADECARGO/ FUNÇÃONoDENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃONE/DAS/FG

5Assessor Especial102.5

1Assessor Especial de Controle Interno102.5

3Assessor102.4




GABINETE1Chefe de Gabinete101.5

2Assessor Técnico102.3

6Assistente102.2

8Assistente Técnico102.1




Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4

1Gerente de Projeto101.4

2Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1

1
FG-1




Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4

1Gerente de Projeto101.4

3Assistente102.2

4Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2




Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4

1Assessor102.4

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

1
FG-1

2
FG-2




SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE

1Secretário-Executivo Adjunto101.6

2Diretor de Programa101.5

9Assessor102.4




Gabinete1Chefe101.4

3Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2




Divisão1Chefe101.2

3Assistente Técnico102.1




Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4

1Assessor Técnico102.3

2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ACERVO DE ÓRGÃOSEXTINTOS1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Extinção deÓrgãos e de Acervos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1




Coordenação-Geral de Convênios de ÓrgãosExtintos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1




SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5

1Subsecretário-Adjunto101.4

1Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

3Assistente Técnico102.1




Coordenação2Coordenador101.3

3Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Documentaçãoe Administração Predial1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3

1Assistente Técnico102.1




Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço8Chefe101.1

8
FG-1




Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1

4
FG-1




Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3




Coordenação3Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1

12
FG-1




Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamentoe Finanças1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Coordenação6Coordenador101.3
Divisão13Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

1
FG-1




Coordenação-Geral de Gestão de Contratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇADAS EMPRESAS ESTATAIS1Diretor101.5

1Assessor102.4

1Assistente102.2




Coordenação1Coordenador101.3

1
FG-1




Coordenação-Geral de Orçamentos1Coordenador-Geral101.4

4Assessor Técnico102.3

5Assistente102.2




Coordenação-Geral de Política Salarial eBenefícios1Coordenador-Geral101.4

2Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2




Coordenação-Geral de Informação ePrevidência Complementar1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3

3Assistente102.2




Coordenação-Geral de Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Gestão Corporativadas Estatais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assessor Técnico102.3

3Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Liquidação eAvaliação de Empresas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DEÓRGÃOS EXTINTOS1Diretor101.5

1Gerente de Projeto101.4

1Assistente Técnico102.1

7
FG-1




Gerência de Administração de Pessoal deÓrgãos Extintos1Gerente101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1




Coordenação-Geral de Complementaçãode Aposentadorias e Pensões1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1




Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5

1Consultor Jurídico-Adjunto101.4

1Assessor102.4

2Assistente102.2




Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3

1Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1




Coordenação1Coordenador101.3

2Assistente102.2

4Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral Jurídica de AtosNormativos e Assuntos Internacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2




Coordenação-Geral Jurídica de AssuntosOrçamentários e Econômicos1Coordenador-Geral101.4

2Assistente102.2




Coordenação-Geral Jurídica de RecursosHumanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral Jurídica de PatrimônioImobiliário da União1Coordenador-Geral101.4

2Assistente102.2




Coordenação-Geral Jurídica deContencioso Judicial e Administrativo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

2Assistente102.2




Coordenação-Geral Jurídica de Licitação,Contratos e Convênios1