(Revogado pelo Decreto 7.411, de 29/12/2010). Servidor público. Dispõe o sobre o remanejamento de cargos em comissão, e altera o Anexo II ao Decreto 6.931, de 11/08/2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
(Revogado pelo Decreto 7.411, de 29/12/2010). Servidor público. Dispõe o sobre o remanejamento de cargos em comissão, e altera o Anexo II ao Decreto 6.931, de 11/08/2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
- Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sete cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nos seguintes níveis: um DAS 102.4, quatro DAS 102.3, e dois DAS 102.2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29/03/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva
Jorge Armando Felix.
ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O GSI/PR
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 102.4
3,23
1
3,23
DAS 102.3
1,91
4
7,64
DAS 102.2
1,27
2
2,54
TOTAL
7
13,41
ANEXO II (Anexo II ao Decreto 6.931, de 11/08/2009)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/RMP
ASSESSORIA ESPECIAL
1
Assessor-Chefe
101.6
1
Assessor Especial
102.5
1
Assessor-Chefe Militar
Grupo 0001 (A)
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
3
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
4
Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
2Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
1
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
1
Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
1
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
1
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Núcleo do Sistema de Proteçãoao Programa Nuclear Brasileiro
1
Chefe
Grupo 0002 (B)
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DE ARTICULAÇÃOINSTITUCIONAL
1
Diretor
Grupo 0001 (A)
2
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
Grupo 0004 (D)
1
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
1
Diretor
Grupo 0001 (A)
4
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor
102.4
10
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
4
Assessor Técnico
102.3
8
Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
11
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de ProteçãoPessoal
1
Coordenador-Geral
Grupo 0003 (C)
Coordenação
4
Coordenador
Grupo 0004 (D)
Coordenação-Geral de Proteçãodas Instalações
1
Coordenador-Geral
Grupo 0003 (C)
Coordenação
3
Coordenador
Grupo 0004 (D)
Coordenação-Geral de Apoio Logístico
1
Coordenador-Geral
Grupo 0003 (C)
Coordenação
2
Coordenador
Grupo 0004 (D)
Escritório de Representaçãoem São Bernardo do Campo/SP
1
Chefe
Grupo 0002 (B)
2
Assessor Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
Escritório de Representaçãoem Florianópolis/SC
1
Chefe
Grupo 0005 (E)
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃOE COMUNICAÇÕES
1
Diretor
101.5
1
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Gestãoda Segurança da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
Coordenação-Geral de Tratamento deIncidentes de Rede
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
Coordenação-Geral do Sistema deSegurança e Credenciamento
1
Coordenador-Geral
Grupo 0003 (C)
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
1
Assistente Técnico
102.2
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO EACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS MILITARES
1
Secretário
101.6
3
Assessor-Chefe Militar
Grupo 0001 (A)
10
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
Coordenador
1
Coordenador
Grupo 0004 (D)
2
Assistente Técnico
102.1
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E ESTUDOSINSTITUCIONAIS
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
1
Assessor
102.4
1
Assessor-Chefe Militar
Grupo 0001 (A)
1
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
2
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
Assessoria de Infraestruturas Críticas
1
Chefe de Assessoria
Grupo 0001 (A)
Coordenação-Geral de Acompanhamento
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
3
Assessor Técnico
102.3
1Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de EstudosInstitucionais
1Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de AssentimentoPrévio
1
Coordenador-Geral
101.4
Escritório de Análise de Imagens deMonitoramento por Satélite em Campinas/SP
1
Chefe
Grupo 0002 (B)
2
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBREDROGAS
1Secretário
NE
1
Secretário-Adjunto
101.6
1
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor
102.4
1Assessor Técnico
102.3
1Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
3
Assistente
102.2
4
Assistente Técnico
102.1
DIRETORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS EASSUNTOS INTERNACIONAIS
1Diretor
101.5
3
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de ProjetosEstratégicos
1
Coordenador Geral
101.4
Coordenação-Geral de AssuntosInternacionais
1Coordenador Geral
101.4
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO ECOORDENAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
1
Diretor
101.5
4
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Políticasde Prevenção, Tratamento e ReinserçãoSocial
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Gestãode Projetos e Subvenção Social
1
Coordenador-Geral
101.4
DIRETORIA DE CONTENCIOSO E GESTÃO DO FUNDONACIONAL ANTIDROGAS
1
Diretor
101.5
1
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
4
Assessor Técnico
102.3
1Assistente
102.2
4
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Contencioso doFundo Nacional Antidrogas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Gestãodo Fundo Nacional Antidrogas
1
Coordenador-Geral
101.4
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
5,40
2
10,80
2
10,80
DAS 101.6
5,28
4
21,12
4
21,12
DAS 101.5
4,25
6
25,50
6
25,50
DAS 101.4
3,23
11
35,53
11
35,53
DAS 102.5
4,25
1
4,25
1
4,25
DAS 102.4
3,23
6
19,38
7
22,61
DAS 102.3
1,91
22
42,02
26
49,66
DAS 102.2
1,27
11
13,97
13
16,51
DAS 102.1
1,00
21
21,00
21
21,00
TOTAL
84
193,57
91
206,98
c)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
5,40
2
10,80
2
10,80
DAS 101.6
5,28
4
21,12
4
21,12
DAS 101.5
4,25
6
25,50
6
25,50
DAS 101.4
3,23
11
35,53
11
35,53
DAS 102.5
4,25
1
4,25
1
4,25
DAS 102.4
3,23
6
19,38
7
22,61
DAS 102.3
1,91
22
42,02
26
49,66
DAS 102.2
1,27
11
13,97
13
16,51
DAS 102.1
1,00
21
21,00
21
21,00
TOTAL
84
193,57
91
206,98
c)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
