DECRETO 7.171, DE 06 DE MAIO DE 2010

(D. O. 07-05-2010)

(Revogado pelo Decreto 8.932, de 14/12/2016. Vigência em 11/01/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 4.725, de 09/06/2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, no tocante ao Centro de Referência Professor Hélio Fraga.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.932, de 14/12/2016, art. 9º (Revogação total. Vigência em 11/01/2017).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:

DECRETO 7.171, DE 06 DE MAIO DE 2010

(D. O. 07-05-2010)

(Revogado pelo Decreto 8.932, de 14/12/2016. Vigência em 11/01/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 4.725, de 09/06/2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, no tocante ao Centro de Referência Professor Hélio Fraga.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.932, de 14/12/2016, art. 9º (Revogação total. Vigência em 11/01/2017).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:

Art. 1º

- O art. 24 do Anexo I ao Decreto 4.725, de 09/06/2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

[Art. 24 - (...).
I - capacitação de recursos humanos e ensino nas áreas de saúde coletiva, ciências biológicas, serviços e gestão em saúde, vigilância, prevenção e controle da tuberculose e de outras pneumopatias de interesse em saúde pública, bem como em outras áreas correlatas do campo da saúde, em suporte às necessidades do Sistema Único de Saúde e de ciência e tecnologia do País;
II - realização de estudos e pesquisas científicas e tecnológicas nas suas áreas de atuação;
(...).
V - atuação, por meio do Centro de Referência Hélio Fraga, como laboratório de referência nacional de apoio ao diagnóstico e controle da tuberculose;
VI - coordenação, por meio do Centro de Referência Hélio Fraga, da produção e do fornecimento de insumos biológicos para o diagnóstico laboratorial em apoio às demandas da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, em sua área de competência; e
VII - disseminação da produção do conhecimento técnico e científico para subsidiar as ações de vigilância em saúde.](NR)
Art. 2º

- O Anexo II ao Decreto 4.725/2003, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3º

- Os apostilamentos decorrentes deste Decreto deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados da data da sua publicação.

Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º

- Ficam revogados:

I - a alínea [o] do inciso VI do art. 3º e o art. 30-A do Anexo I ao Decreto 4.725, de 9/06/2003;

II - o art. 6º do Decreto 6.860, de 27/05/2009, na parte em que acrescenta a alínea [o] ao inciso VI do art. 3º do Anexo I ao Decreto 4.725, de 9/06/2003; e

III - os arts. 7º e 8º do Decreto 6.860, de 27/05/2009.

Brasília, 06/05/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - José Gomes Temporão - Paulo Bernardo Silva

ANEXO
(Anexo II ao Decreto 4.725, de 09/06/2003)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FG

 

1Presidente

101.6

 

4Vice-Presidente

101.5

 

5Gerente de Projeto

101.4

 

2Assistente

102.2

 

1Assistente Técnico

102.1

 

  

 

Coordenação

1Coordenador

101.3

 

7 

FG-2

 

1 

FG-3

 

  

 

GABINETE

1Chefe de Gabinete

101.4

 

2Assistente

102.2

 

2Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2Coordenador

101.3

Serviço

2Chefe

101.1

 

5 

FG-1

 

3 

FG-2

 

6 

FG-3

 

  

 

Diretoria Regional de Brasília

1Diretor

101.4

 

1 

FG-1

 

1 

FG-2

 

  

 

Procuradoria FEDERAL

1Procurador-Chefe

101.4

 

1Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3Coordenador

101.3

 

1 

FG-2

 

1 

FG-3

 

  

 

Auditoria INTERNA

1Auditor-Chefe

101.4

 

2Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1Coordenador

101.3

 

  

 

 

3 

FG-2

 

1 

FG-3

 

  

 

Diretoria de Planejamento

  

 

Estratégico

1Diretor

101.4

Coordenação

3Coordenador

101.3

 

  

 

 

1 

FG-2

 

1 

FG-3

 

  

 

Diretoria de Administração

1Diretor

101.4

 

1Assistente Técnico

102.1

Departamento

3Chefe

101.2

Serviço

8Chefe

101.1

 

  

 

 

17 

FG-1

 

7 

FG-2

 

9 

FG-3

 

  

 

Diretoria de Recursos Humanos

1Diretor

101.4

Coordenação

1Coordenador

101.3

Departamento

2Chefe

101.2

Serviço

7Chefe

101.1

 

  

 

 

6 

FG-1

 

5 

FG-2

 

2 

FG-3

 

  

 

Diretoria de Administração do

  

 

Campus

1Diretor

101.4

Departamento

4Chefe

101.2

Serviço

15Chefe

101.1

 

  

 

 

15 

FG-1

 

10 

FG-2

 

14 

FG-3

 

  

 

Centro de Criação de Animais

  

 

de Laboratório

1Diretor

101.4

Serviço

3Chefe

101.1

 

1 

FG-2

 

5 

FG-3

Centro de Informações

  

 

Científicas e Tecnológicas

1Diretor

101.4

Departamento

1Chefe

101.2

 

  

 

Biblioteca Técnico-Científica

2Chefe

101.2

Serviço

4Chefe

101.1

 

  

 

 

5 

FG-1

 

4 

FG-2

 

10 

FG-3

 

  

 

Instituto Oswaldo Cruz

1Diretor

101.4

 

1Assistente Técnico

102.1

Departamento

19Chefe

101.2

Editoria

1Chefe

101.2

Serviço

5Chefe

101.1

Laboratório

50Chefe

101.1

 

  

 

 

8 

FG-2

 

57 

FG-3

 

  

 

Centro de Pesquisa Aggeu

  

 

Magalhães

1Diretor

101.4

Departamento

6Chefe

101.2

Serviço

8Chefe

101.1

 

  

 

 

1 

FG-1

 

5 

FG-2

 

9 

FG-3

 

  

 

Centro de Pesquisa Gonçalo

  

 

Moniz

1Diretor

101.4

Departamento

1Chefe

101.2

Serviço

7Chefe

101.1

Laboratório

6Chefe

101.1

 

  

 

 

6 

FG-1

 

5 

FG-2

 

7 

FG-3

 

  

 

Centro de Pesquisa Renê Rachou

1Diretor

101.4

Departamento

1Chefe

101.2

Serviço

2Chefe

101.1

Laboratório

12Chefe

101.1

 

  

 

 

6 

FG-2

 

1 

FG-3

Centro de Pesquisa Leônidas e

  

 

Maria Deane

1Diretor

101.4

Serviço

1Chefe

101.1

 

1 

FG-1

 

2 

FG-3

 

  

 

Casa de Oswaldo Cruz

1Diretor

101.4

 

1Assistente Técnico

102.1

Departamento

5Chefe

101.2

Serviço

5Chefe

101.1

 

  

 

 

1 

FG-1

 

2 

FG-2

 

6 

FG-3

 

  

 

Escola Nacional de Saúde

  

 

Pública

1Diretor

101.4

 

1Assistente Técnico

102.1

Departamento

10Chefe

101.2

Centro

2Chefe

101.2

Serviço

21Chefe

101.1

Laboratório

10Chefe

101.1

 

  

 

 

1 

FG-1

 

15 

FG-2

 

21 

FG-3

 

  

 

Centro de Referência Professor

  

 

Hélio Fraga

1Chefe

101.3

 

1Assistente Técnico

102.1

Serviço

3Chefe

101.1

Seção

4Chefe

FG-1

 

  

 

Escola Politécnica de Saúde

  

 

Joaquim Venâncio

1Diretor

101.4

 

1Assistente Técnico

102.1

Departamento

5Chefe

101.2

Serviço

2Chefe

101.1

 

  

 

 

2 

FG-1

 

4 

FG-2

 

4 

FG-3

 

  

 

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM

  

 

Imunobiológicos de Manguinhos

1Diretor

101.4

Departamento

5Chefe

101.2

Serviço

7Chefe

101.1

Laboratório

11Chefe

101.1

Centro

2Chefe

101.1

 

28 

FG-1

 

6 

FG-2

 

8 

FG-3

 

  

 

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM

  

 

Fármacos de Manguinhos

1Diretor

101.4

Departamento

6Chefe

101.2

Serviço

9Chefe

101.1

Laboratório

2Chefe

101.1

 

  

 

 

3 

FG-2

 

4 

FG-3

 

  

 

Instituto Nacional de

  

 

Controle de Qualidade em

  

 

Saúde

1Diretor

101.4

 

1Assistente Técnico

102.1

Departamento

10Chefe

101.2

Serviço

14Chefe

101.1

Laboratório

13Chefe

101.1

 

  

 

 

9 

FG-2

 

16 

FG-3

 

  

 

Instituto Fernandes Figueira

1Diretor

101.4

 

1Assistente Técnico

102.1

Departamento

15Chefe

101.2

Serviço

15Chefe

101.1

Laboratório

5Chefe

101.1

 

  

 

 

13 

FG-2

 

28 

FG-3

Instituto de Pesquisa Clínica

  

 

Evandro Chagas

1Diretor

101.4

Departamento

2Chefe

101.2

Serviço

6Chefe

101.1

Laboratório

3Chefe

101.1

 

  

 

 

6 

FG-2

 

10 

FG-3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ.