DECRETO 7.577, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

(D. O. 13-10-2011)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a », da Constituição, Decreta:

- Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) um DAS 101.5;

b) um DAS 102.2; e

c) um DAS 102.1, e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) um DAS 101.5;

b) um DAS 102.3; e

c) um DAS 102.2.

Parágrafo único - Os cargos de que trata o inciso I do caput são aqueles remanejados para a Casa Civil da Presidência da República em caráter temporário, pelo Decreto de 15/04/2005, para atender às necessidades do Comitê Gestor por ele instituído.

- O Anexo II ao Decreto 7.063, de 13/01/2010, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

- Ficam revogados:

I - o Decreto de 15/04/2005, que institui o Comitê Gestor para coordenar a implementação das ações dos órgãos federais no Estado de Roraima; e

II - o inciso VIII do caput do art. 1º do Decreto 6.521, de 30/07/2008.

Brasília, 11/10/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior - Gleisi Hoffmann

ANEXO
(Anexo II ao Decreto 7.063, de 13/01/2010)

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.