DECRETO 8.452, DE 19 DE MAIO DE 2015

(D. O. 20-05-2015)

Administrativo. Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei 12.952, de 20/01/2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014.

Atualizada(o) até:

Não houve.

Lei 13.080, de 02/01/2015 (LDO/2015)
Lei 12.952, de 20/01/2014 (Lei Orçamentária Anual de 2014)
(Arts. 1º - 2º - 3º -

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 93 da Lei 13.080, de 2/01/2015,

DECRETA:

DECRETO 8.452, DE 19 DE MAIO DE 2015

(D. O. 20-05-2015)

Administrativo. Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei 12.952, de 20/01/2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014.

Atualizada(o) até:

Não houve.

Lei 13.080, de 02/01/2015 (LDO/2015)
Lei 12.952, de 20/01/2014 (Lei Orçamentária Anual de 2014)
(Arts. 1º - 2º - 3º -

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 93 da Lei 13.080, de 2/01/2015,

DECRETA:

Art. 1º

- O saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei 12.952, de 20/01/2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014, no âmbito do Poder Executivo federal, é o constante do Anexo.

Art. 2º

- O saldo remanescente de que trata o art. 1º poderá ser utilizado no exercício de 2015, condicionado aos limites orçamentários constantes do Anexo V à Lei 13.115, de 20/04/2015 - Lei Orçamentária Anual de 2015.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19/05/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Nelson Barbosa

ANEXO [OMISSIS]