DECRETO 8.536, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015

(D. O. 05-10-2015)

(Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 6.129, de 20/06/2007, que dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019).

Decreto 6.129, de 20/06/2007 (Vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta)
(Arts. 1º - 2º - 3º -

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

DECRETO 8.536, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015

(D. O. 05-10-2015)

(Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 6.129, de 20/06/2007, que dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019).

Decreto 6.129, de 20/06/2007 (Vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta)
(Arts. 1º - 2º - 3º -

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O Anexo ao Decreto 6.129, de 20/06/2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Decreto 6.129, de 20/06/2007 (Vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta)
[[...]
XIX - [...]
[...]
b) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
c) Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe; e
d) Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;
XXIII - Ministério do Trabalho e Previdência Social:
a) Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO;
b) Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV; e
c) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
[...]] (NR)
Art. 2º

- Ficam revogados os incisos IV e XX do Anexo ao Decreto 6.129, de 20/06/2007.

Decreto 6.129, de 20/06/2007 (Vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta)
Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 02/10/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Nelson Barbosa