DECRETO 10.567, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

(D. O. 09-12-2020)

Administrativo. Servidor público. Forças Armadas. Revoga o Decreto 10.563, de 7/12/2020, que altera o Decreto 3.998, de 5/11/2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/1972.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei 5.821, de 10/11/1972, DECRETA: [[Lei 5.821/1972, art. 44.]]

DECRETO 10.567, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

(D. O. 09-12-2020)

Administrativo. Servidor público. Forças Armadas. Revoga o Decreto 10.563, de 7/12/2020, que altera o Decreto 3.998, de 5/11/2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/1972.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei 5.821, de 10/11/1972, DECRETA: [[Lei 5.821/1972, art. 44.]]

Art. 1º

- Fica revogado o Decreto 10.563, de 7/12/2020.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9/12/2020; 199º da Independência e 132º da República. Jair Messias Bolsonaro - Fernando Azevedo e Silva