DECRETO 10.619, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

(D. O. 08-02-2021)

(Revogado pelo Decreto 10.884, de 06/12/2021, art. 3º). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2021.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.884, de 06/12/2021, art. 3º (Revogação total. Vigência em 01/01/2022).

(Arts. - - - -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei 9.519, de 26/11/1997, Decreta: [[Lei 9.519/1997, art. 12º]]

Art. 1º

- O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2021, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º - A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei 6.880, de 9/12/1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória. [[Lei 6.880/1980, art. 61.]]

§ 2º - O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.


Art. 2º

- Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.


Art. 3º

- Fica revogado o Decreto 10.237, de 11/02/2020.


Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5/02/2021; 200º da Independência e 133º da República. Jair Messias Bolsonaro - Fernando Azevedo e Silva

ANEXO
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2021
I - CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA:
A) OFICIAIS-GENERAIS:

POSTOS

ARMADA

FUZILEIRO NAVAL

INTENDENTE

ENGENHEIRO

MÉDICO

SOMA

ALMIRANTE DE ESQUADRA71---8
VICE-ALMIRANTE18322126
CONTRA-ALMIRANTE32655452
SOMA571077586
B) OFICIAIS DE CARREIRA:

CORPOS E QUADROS

POSTOS

SOMA

CAPITÃO DE MAR E GUERRA

CAPITÃO DE FRAGATA

CAPITÃO DE CORVETA

CAPITÃO
TENENTE

PRIMEIRO
TENENTE

SEGUNDO
TENENTE

CORPO DA ARMADA
QUADRO DE OFICIAIS DA ARMADA2543715007173394112.592
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA---465978
SOMA2543715007214044202.670
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
QUADRO DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS8211113818092105708
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS---1631983
SOMA82111138181155124791
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA6513114336382111895
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA---311632151
SOMA651311433661981431.046
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA5865110374339-946
SOMA5865110374339-946
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
QUADRO DE MÉDICOS57113170187518-1.045
QUADRO DE CIRURGIÕES-DENTISTAS15766710575-338
QUADRO DE APOIO À SAÚDE38469311677-370
SOMA110235330408670-1.753
CORPO AUXILIAR DA MARINHA
QUADRO TÉCNICO54151247229197-878
QUADRO DE CAPELÃES NAVAIS14131626-60
QUADRO AUXILIAR DA ARMADA--3824713492511
QUADRO AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS--211005731209
SOMA551553195924141231.658
TOTAL6241.0681.5402.6422.1808108.864
C) CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS

ALMIRANTE DE ESQUADRA

VICE-

ALMIRANTE

CONTRA-

ALMIRANTE

CAPITÃO DE MAR E GUERRA

CAPITÃO DE FRAGATA

CAPITÃO DE CORVETA

CAPITÃO-TENENTE

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

TOTAL826526241.0681.5402.6422.180810
II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

POSTO

QUANTIDADE

CAPITÃO DE CORVETA34
CAPITÃO-TENENTE260
PRIMEIRO-TENENTE2.773
SEGUNDO-TENENTE692
SOMA3.759