DECRETO 10.658, DE 24 DE MARÇO DE 2021

(D. O. 25-03-2021)

Administrativo. Altera o Decreto 9.829, de 10/06/2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

DECRETO 10.658, DE 24 DE MARÇO DE 2021

(D. O. 25-03-2021)

Administrativo. Altera o Decreto 9.829, de 10/06/2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- O Decreto 9.829, de 10/06/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 9.829/2019, art. 5º - [...]
[...]
VI - o Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia;
VII - o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;
VIII - o Secretário-Executivo do Ministério Meio Ambiente;
IX - o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional; e
X - o Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
[...]] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/03/2021; 200º da Independência e 133º da República. Jair Messias Bolsonaro - Fernando Azevedo e Silva - Bento Albuquerque