Decreto 10.752, de 22/07/2021

DECRETO 10.752, DE 22 DE JULHO DE 2021

(D. O. 26-07-2021)

Ementa
Artigos

(Revogado pelo Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 10.407, de 29/06/2020, que regulamenta a Lei 13.993, de 23/04/2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º (revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 13.993, de 23/04/2020, DECRETA:

DECRETO 10.752, DE 22 DE JULHO DE 2021

Ementa
Artigos

(Revogado pelo Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 10.407, de 29/06/2020, que regulamenta a Lei 13.993, de 23/04/2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º (revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 13.993, de 23/04/2020, DECRETA:

- O Anexo ao Decreto 10.407, de 29/06/2020, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.

Brasília, 23/07/2021; 200º da Independência e 133º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Guedes

ANEXO

PRODUTO	CÓDIGO NCM
.........................................
Solução de cloreto de sódio0,9%, em frasco/ampola com volume igual ou inferior a 10 ml	3004.90.99
Seringas, sem agulha, de plástico, comcapacidade de 1 ml	9018.31.11
Seringas, sem agulha ou com agulhas de 22 Gx1”,23 Gx1” ou 24 Gx3,4”, de plástico, comcapacidade de 3 ml	9018.31.19
Agulhas hipodérmicas de açoinoxidável, com dimensão de 22 Gx1”, 23 Gx1”ou 24 Gx3,4”	9018.32.19