DECRETO 10.767, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

(D. O. 13-08-2021)

(Revogado pelo Decreto 11.478, de 06/04/2023, art. 4º). Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de armazéns e de imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.478, de 06/04/2023, art. 4º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, I, e no art. 4º, caput, II, da Lei 13.334, de 13/09/2016, e na Resolução 182, de 27/04/2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, Decreta: [[Lei 13.334/2016, art. 1º. Lei 13.334/2016, art. 4º.]]

DECRETO 10.767, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

(D. O. 13-08-2021)

(Revogado pelo Decreto 11.478, de 06/04/2023, art. 4º). Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de armazéns e de imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.478, de 06/04/2023, art. 4º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, I, e no art. 4º, caput, II, da Lei 13.334, de 13/09/2016, e na Resolução 182, de 27/04/2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, Decreta: [[Lei 13.334/2016, art. 1º. Lei 13.334/2016, art. 4º.]]

Art. 1º

- Ficam qualificados, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab constantes do Anexo.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12/08/2021; 200º da Independência e 133º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Guedes

ANEXO
ARMAZÉNS E IMÓVEIS DE DOMÍNIO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB QUALIFICADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – PPI

UF

MUNICÍPIO

ENDEREÇO

TIPO

ACRio BrancoRodovia AC 40, Km 5Armazém convencionalALMaceióRua Tobias Barreto, sem número, Bairro BebedouroArmazém convencionalALMaceióRua Tabapuã, sem número, Bairro JacintinhoPrédioALPalmeira dos ÍndiosRua Manoel Orígenes de Oliveira, nº 105Armazém convencionalAMHumaitáRodovia BR 319, Km 08Armazém convencionalAMManausAvenida Ministro Mario Andreazza, nº 2.196, DistritoIndustrialArmazém convencionalBAEntre RiosRua da Olinda, sem número, Sítio OlindaPrédioBAEntre RiosAvenida Romeo de Araújo Veloso, nº 221, CentroArmazém convencionalBAIrecêRodovia BA 433, Estrada Irecê/Ibititá, Km 2,5Armazém convencionalBAItaberabaRodovia BR 242, Km 90, lotes 101 a 106, Loteamento Cidade deDeusArmazém convencionalBARibeira do PombalRodovia BA 410, Km 05, Estrada da MirandelaArmazém convencionalBASanta Maria da VitóriaRua Capitão José Alfaiate, nº 88GalpãoBASanta Maria da VitóriaRua Capitão José Alfaiate, nº 88Armazém convencionalBATeixeira de FreitasAvenida Euclides da Cunha, nº 270Armazém graneleiroCECrateúsAvenida Sargento Hermínio, nº 1.071Armazém convencionalCEIcóRodovia CE 282, Estrada Icó/Iguatu, Km 2Armazém convencionalCEIguatuAvenida Carlos Roberto Costa, nº 2.042, Bairro EsplanadaIIArmazém convencionalCEJuazeiro do NorteAvenida Padre Cícero, Km 4Armazém convencionalCEMaracanaúRodovia CE 01, Km 05, sem número, Distrito IndustrialArmazém convencionalCERussasBR 116, Km 04Armazém convencionalCESenador PompeuRua Samuel Cambraia, nº 114, CentroArmazém convencionalCESobralRua Galdino Araújo, nº 149, Bairro Alto do CristoArmazém convencionalCEUruburetamaBairro ItamaratyPrédioDFBrasíliaSetor de Indústria e Abastecimento, trecho 5, lotes nº300 e 400Armazém convencional/ graneleiroDFBrasíliaSetor Bancário Norte, quadra 1, lote nº 32, 5ºandar, edifício Palácio do DesenvolvimentoPavimentoESCachoeiro do ItapemirimAvenida Domingos Alcino Dadalto, sem número, Bairro IBCArmazém convencionalESColatinaRodovia BR 259, Km 50, Entradas B e C, Bairro IBCArmazém convencionalGOItapurangaAvenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, sem número,Setor CentralArmazém convencional/ graneleiroGOGoiâniaAvenida Professor Venerando de Freitas Borges, nº 150,Setor JaóArmazém convencionalGOPalmeiras de GoiásRua Ceará, sem número, quadra 41, lote 01, SetorAeroportoArmazém graneleiroGOPalmeira de GoiásPista do Pouso, sem númeroArmazém convencionalGOParaúnaRodovia GO 320, Km 02, Fazenda São JoséArmazém convencional/ graneleiroGOPontalinaRua São Benedito, sem número, Setor IndustrialArmazém graneleiroGOPorteirãoRua Rio dos Bois, sem númeroArmazém graneleiroGOPorteirãoRua Rio dos Bois, sem númeroPrédioGORio VerdeRodovia BR 452, Km 01, sem número, Setor IndustrialArmazém convencional/ graneleiroGOSanta HelenaChácara Alagoas Campo AlegreArmazém convencionalGOSanta HelenaRua Professor Joaquim Francisco do Prado, nº 330, SetorIpeguaryArmazém convencionalGOSão Luís dos Montes BelosRua Rio da Prata, nº 1.804, Setor Vila EduardoArmazém graneleiroMAFortaleza dos NogueirasMargem da Rodovia BR 330TerrenoMAImperatrizRodovia BR 010, Km 1340Armazém convencional/ graneleiroMASão Félix de BalsasAvenida AeroportoTerrenoMASão LuísAvenida Jerônimo de Albuquerque, sem número,Bairro CohafumaTerrenoMASão LuísRodovia BR 135, Km 01, Bloco B, pátio da RedeFerroviária Federal, Bairro TiriricalArmazém convencionalMGCampos AltosAvenida Newton Ferreira de Paiva, nº 38, Bairro NossaSenhora AparecidaArmazém convencionalMGMontes ClarosRua Francisco Peres de Souza, nº 381, Bairro VilaExposiçãoArmazém convencionalMGPassa QuatroAvenida Doutor Paulo Nogueira de Lucca, nº 97, BairroPinheirinhosArmazém frigoríficoMGPerdõesRodovia BR 381, Km 619Armazém convencionalMGSão Sebastião do ParaísoRua Belmira Andrade F. Westin, sem número, BairroJardim BernadeteArmazém convencionalMGUberabaRua 4, nº 315, quadra 1, lote 5, Bairro CaçuArmazém graneleiroMGUberlândiaRua Geraldo Moreira e Silva, nº 2.630, DistritoIndustrialArmazém convencional/ graneleiroMGVarginhaAlameda do Café, nº 1000, Bairro Jardim AnderêArmazém convencionalMSCampo GrandeAvenida Principal 2, nº 20, Núcleo IndustrialArmazém convencional/ graneleiroMSCampo GrandeRua Dom Aquino, nº 2.383CasaMSCampo GrandeRua Alan Boaventura, nº 141, Bairro Vila ElianeArmazém convencionalMSCassilândiaRodovia BR 428, Km 01, saída para ParanaíbaArmazém convencional/ graneleiroMSCassilândiaAvenida Presidente Dutra, sem número, saída paraParanaíbaSiloMSDouradosRua Coronel Ponciano, nº 1050, Parque dos JequitibásArmazém graneleiroMSDouradosRua Coronel Ponciano, nº 1050, Parque dos JequitibásSiloMSMaracajuRodovia MS 460, Km 0,2, saída para SidrolândiaArmazém convencional/ graneleiroMSMaracajuRodovia MS 162, Km 1,5, saída para Água FriaArmazém graneleiroMSRio BrilhanteRodovia BR 163, Km 324,7, saída para Nova Alvorada doSulArmazém graneleiroMSSão Gabriel d’OesteRodovia BR 163, Km 610, Zona RuralArmazém graneleiroMSSão Gabriel d’OesteRodovia BR 163, Km 541Complexo armazenadorMSSidrolândiaRodovia MS 162, Km 6, saída para MaracajuArmazém convencional/ graneleiroMSSidrolândiaRodovia MS 162, Km 6, saída para MaracajuSiloMTAlta FlorestaRodovia MT 208, Km 05Armazém convencional/ graneleiroMTAlta FlorestaRodovia MT 208, Km 144Armazém graneleiroMTCuiabáBR 364, Km 18, Distrito IndustrialArmazém graneleiroMTDiamantinoRodovia MT 121, Km 02, Setor AeroportoArmazém graneleiroMTRondonópolisRodovia BR 364, Km 199, 10 Le, saída para Pedra PretaArmazém convencional/ graneleiroMTSorrisoAvenida Idemar Riedi, nº 10.790Armazém graneleiroPAAnanindeuaEstrada do Mocajatuba, Km 05, sem número, DistritoIndustrialArmazém convencionalPAMarabáQuadra especial, sem número, Bairro Nova MarabáArmazém convencionalPAMarabáRodovia PA 150, Km 06, quadra especial, folha 34Armazém convencionalPASantarémAvenida Cuiabá, nº 962, Bairro LiberdadeArmazém convencionalPBCampina GrandeAvenida Assis Chateaubriand, nº 4.885Armazém convencionalPBCampina GrandeRua Apolônio Amorim, sem número, Bairro AltoBrancoPrédioPBEsperançaRodovia PB 121, Km 02Armazém FrigoríficoPBEsperançaRodovia PB 121, Km 02, cruzamento com Rua General Osório,sem númeroTerrenoPBJoão PessoaRua Projetada Y-2, nº 225, Distrito IndustrialArmazém convencionalPBMonteiroRua Antenor Navarro, sem número, CentroArmazém convencionalPBPatosRodovia BR 230, Km 332, Fazenda Trapiá, nº 3.312,Zona RuralArmazém convencionalPEArco VerdeAvenida José Bonifácio, nº 1.056, BairroSão CristóvãoArmazém convencionalPEArcoverdeAvenida José Bonifácio, nº 1.301, BairroSão CristóvãoPrédioPERecifeEstrada do Barbalho, nº 960, Bairro IputingaArmazém convencionalPERecifeAvenida Dantas Barreto, nº 498, 8º andar, edifícioGuararapes, Bairro Santo AntônioPavimentoPIFlorianoRodovia BR 343, sem número, Bairro MeladãoArmazém convencionalPIParnaíbaRodovia BR 343, Km 13, bloco B, Bairro de FátimaArmazém convencionalPIPicosAvenida Brasil, nº 2.810, Bairro JuncoArmazém convencionalPITeresinaRua D, lotes 61 e 62, Distrito Industrial, sem número,Parque PiauíArmazém convencionalPRCambéRua Belo Horizonte, nº 2.726Armazém graneleiroPRPonta GrossaBR 376, Km 510Armazém graneleiroPRRolândiaRua Tapajós, nº 761, Bairro Jardim Monte CarloArmazém convencionalRJRio de JaneiroRua Sargento Silvio Hollenback, nº 220Armazém convencionalRNAssúAvenida Senador João Câmara, sem número,CentroArmazém convencionalRNCaicóRua Ruy Mariz, nº 455, Bairro Boa PassagemArmazém convencionalRNCurrais NovosAvenida Presidente Getúlio Vargas, nº 3.379Armazém convencionalRNJoão CâmaraRua 21 de Abril, sem númeroArmazém convencionalRNJoão CâmaraRua 21 de Abril, sem númeroTerrenoRNMossoróRua José Leite, nº 10, Bairro Santo AntônioArmazém convencionalRNNatalAvenida Jerônimo Câmara, nº 1.814, BairroLagoa NovaArmazém convencionalRNNatalRua Coronel Flamínio, nº 3, DocasEntreposto de pescaRNNatalPraça Capitão José da Penha, esquina comAvenida Rio Branco, Bairro da RibeiraPrédioRNNatalAvenida dos Caiapós, nº 8.200, Cidade SatéliteArmazém convencionalRNUmarizalAvenida da Integração, sem número, CentroArmazém convencionalROCacoalAvenida Castelo Branco, nº 16.636, Bairro IncraArmazém convencionalROOuro Preto d’OesteAvenida Silvio Gonçalves de Farias nº 37Armazém convencionalROPorto VelhoEstrada do Terminal, nº 172, Bairro PanairArmazém convencionalROVilhenaRodovia BR 364, Km 680, Bairro São JoséArmazém convencionalRRAlto AlegreRodovia BR 174, Km 40, Vila do TaianoArmazém convencionalRRBoa VistaAvenida Venezuela nº 1.120, Portão A, Anexos I, IIe IV, Bairro MecejanaArmazém convencionalRSCanoasRua Santo Antônio, nº 465, Bairro Mato GrandeArmazém convencionalRSSão BorjaRua Félix da Cunha, esquina com Rua Engenheiro ManoelLuiz Fagundes, nº 450, condomínio Oregon, apartamentonº 101, CentroApartamentoRSVacariaFazenda da Cachoeira, Coxilha GrandeFazendaSCHerval d'OesteRua Dorival de Brito e Silva, sem númeroArmazém convencional/ graneleiroSEItabaianaAvenida Walter Franco, nº 382, CentroArmazém convencionalSPBernardino de CamposRua Manoel Augusto Plantiel, sem númeroArmazém convencionalSPGarçaAvenida Doutor Gastão Vidigal, nº 360, Bairro VilaSalgueiroArmazém convencionalSPRio ClaroAvenida 58 A, nº 600, Bairro Jardim AméricaPrédioSPSão PauloAvenida Indianópolis, nº 189, Bairro MoemaCasaTOAraguaínaAvenida Filadélfia, esquina com Rua 6, quadra 74,Bairro SenadorPrédioTOAraguaínaAvenida Filadélfia, nº 4.041, Bairro Vila AliançaArmazém convencionalTOFormoso do AraguaiaEstrada da Fazenda Rancho 2-S, Km 3,5, sem número, ZonaRuralArmazém convencional/ graneleiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13/8/2021.