DECRETO 11.047, DE 14 DE ABRIL DE 2022

(D. O. 14-04-2022)

(Revogado a partir de 01/05/2002, pelo Decreto 11.055, de 28/04/2022, art. 2º). Tributário. Altera o Decreto 10.923, de 30/12/2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, I, do Decreto-lei 1.199, de 27/12/1971, DECRETA:

DECRETO 11.047, DE 14 DE ABRIL DE 2022

(D. O. 14-04-2022)

(Revogado a partir de 01/05/2002, pelo Decreto 11.055, de 28/04/2022, art. 2º). Tributário. Altera o Decreto 10.923, de 30/12/2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, I, do Decreto-lei 1.199, de 27/12/1971, DECRETA:

Art. 1º

- A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 10.923, de 30/12/2021, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Anexo [lnk2]6300071d76de4[/lnk2]
Art. 2º

- Ficam revogados, a partir de 01/05/2022:

I - o Decreto 10.979, de 25/02/2022; e

II - os art. 1º e art. 2º do Decreto 10.985, de 8/03/2022. [[Decreto 10.985/2022, art. 1º. Decreto 10.985/2022, art. 2º.]]

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 01/05/2022.

Brasília, 14/04/2022; 201º da Independência e 134º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Guedes

Anexo [lnk2]6300071d76de4[/lnk2]