DECRETO 11.054, DE 28 DE ABRIL DE 2022

(D. O. 29-04-2022)

Administrativo. Altera o Decreto 10.774, de 23/08/2021, que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, Decreta:

DECRETO 11.054, DE 28 DE ABRIL DE 2022

(D. O. 29-04-2022)

Administrativo. Altera o Decreto 10.774, de 23/08/2021, que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O Decreto 10.774, de 23/08/2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 10.774/2021, art. 1º - Fica convocada a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com o tema [Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-raciais e de intolerância religiosa: política de Estado e responsabilidade de todos nós].
§ 1º - Ato do Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos definirá o período e o local de realização da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
§ 2º - A V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial será presidida pelo Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e, na hipótese de sua ausência ou seu impedimento, pelo substituto que ele designar. ] (NR)
Art. 2º

- Fica revogado o parágrafo único do art. 1º do Decreto 10.774/2021. [[Decreto 10.774/2021, art. 1º.]]

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28/04/2022; 201º da Independência e 134º da República. Jair Messias Bolsonaro - Cristiane Rodrigues Britto