DECRETO 11.073, DE 17 DE MAIO DE 2022

(D. O. 18-05-2022)

(Revogado pelo Decreto 11.658, de 23/08/2023, art. 1º). Administrativo. Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e os Quadros que menciona, no ano-base de 2022.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.658, de 23/08/2023, art. 1º (revogação total)

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, IV a VII, § 1º e § 2º, da Lei 6.880, de 9/12/1980, DECRETA: [[Lei 6.880/1980, art. 61.]]

DECRETO 11.073, DE 17 DE MAIO DE 2022

(D. O. 18-05-2022)

(Revogado pelo Decreto 11.658, de 23/08/2023, art. 1º). Administrativo. Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e os Quadros que menciona, no ano-base de 2022.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.658, de 23/08/2023, art. 1º (revogação total)

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, IV a VII, § 1º e § 2º, da Lei 6.880, de 9/12/1980, DECRETA: [[Lei 6.880/1980, art. 61.]]

Art. 1º

- Ficam fixados, para o ano-base de 2022, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e nos Quadros de Oficiais da Marinha, na forma do Anexo.

Art. 2º

- Fica revogado o Decreto 10.685, 22/04/2021.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17/05/2022; 201º da Independência e 134º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

CORPOS E QUADROS

POSTOS

CAPITÃO DE MAR
E GUERRA

CAPITÃO DE
FRAGATA

CAPITÃO DE CORVETA

CORPO DA ARMADA(Quadro de Oficiais da Armada - CA)312526
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS(Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais - FN)987
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA(Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha - IM)989
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA948
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA(Quadro de Médicos - Md)989
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA(Quadro de Cirurgiões-Dentistas - CD)875
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA(Quadro de Apoio à Saúde - S)556
CORPO AUXILIAR DA MARINHA(Quadro Técnico - T)91615
CORPO AUXILIAR DA MARINHA(Quadro de Capelães Navais - CN)000
CORPO AUXILIAR DA MARINHA(Quadro Auxiliar da Armada - AA)003
CORPO AUXILIAR DA MARINHA(Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais - AFN)002