DECRETO 11.097, DE 15 DE JUNHO DE 2022

(D. O. 20-06-2022)

Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, »a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O Anexo I ao Decreto 5.751, de 12/04/2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 5.751/2006, art. 4º - [...]
[...]
IV - [...]
a) [...]
[...]
5. Diretoria de Assistência ao Pessoal;
[...]] (NR)

Art. 2º

- Fica revogado o art. 1º do Decreto 10.317, de 7/04/2020, na parte em que altera o item 5 da alínea [a] do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto 5.751/2006. [[Decreto 5.751/2006, art. 4º. Decreto 10.317/2020, art. 1º.]]


Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15/06/2022; 201º da Independência e 134º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira - Paulo Guedes