DECRETO 11.145, DE 21 DE JULHO DE 2022

(D. O. 22-07-2022)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, IV a VII, e § 1º e § 2º, da Lei 6.880, de 9/12/1980, e no Decreto 10.898, de 16/12/2021 DECRETA: [[Lei 6.880/1980, art. 61.]]

- Ficam fixados, para o ano-base de 2022, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, dos Quadros e dos Serviços do Exército, na forma do Anexo.

- Os quantitativos de vagas de que trata o art. 1º constam do Anexo ao Decreto 10.898, de 16/12/2021. [[Decreto 10.898/2021, art. 1º.]]

- Fica revogado o Decreto 10.684, de 22/04/2021.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21/07/2022; 201º da Independência e 134º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

ANEXO