(D. O. 21-12-1962)
Atualizada(o) até:
Não houve.
- O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Torna público que, por nota de 25/07/1961, da Delegação Permanente do Brasil junto à Repartição Internacional do Trabalho ao Diretor-Geral da referida Organização e apensa, por cópia, ao presente Decreto, o Brasil denunciou a Convenção 3/OIT relativa ao emprego das mulheres antes e depois do parto, adotada em Washington, a 29 de novembro de 1919, por ocasião da I Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, havendo cessado os seus efeitos com relação ao Brasil, a 26 de julho de 1962.
Brasília, em 18/12/1962; 141º da Independência e 74º da República. João Goulart - Hermes Lima - Benjamin Eurico Cruz
(D. O. 21-12-1962)
Atualizada(o) até:
Não houve.
- O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Torna público que, por nota de 25/07/1961, da Delegação Permanente do Brasil junto à Repartição Internacional do Trabalho ao Diretor-Geral da referida Organização e apensa, por cópia, ao presente Decreto, o Brasil denunciou a Convenção 3/OIT relativa ao emprego das mulheres antes e depois do parto, adotada em Washington, a 29 de novembro de 1919, por ocasião da I Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, havendo cessado os seus efeitos com relação ao Brasil, a 26 de julho de 1962.
Brasília, em 18/12/1962; 141º da Independência e 74º da República. João Goulart - Hermes Lima - Benjamin Eurico Cruz