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(D. O. 25-11-2005)
Atualizada(o) até:
Lei 11.359, de 19/10/2006 (Revogação total a partir de 01/08/2006).
Medida Provisória 306, de 29/06/2006 (Revogação total a partir de 01/08/2006).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
(D. O. 25-11-2005)
Atualizada(o) até:
Lei 11.359, de 19/10/2006 (Revogação total a partir de 01/08/2006).
Medida Provisória 306, de 29/06/2006 (Revogação total a partir de 01/08/2006).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de 01/10/2005, são os estabelecidos na Tabela constante do Anexo desta Lei.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Ficam revogadas a Tabela I do Anexo I da Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001, e a Lei 11.008, de 17/12/2004.
Brasília, 24/11/2005; 184º da Independência e 117º da República. Luiz Inácio Lula da Silva
a partir de 1o de outubro de 2005 (R$) | |
| 1. OFICIAIS-GENERAIS | |
Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro | 5.595,00 |
Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro | 5.334,00 |
Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro | 5.100,00 |
| 2. OFICIAIS SUPERIORES | |
Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel | 4.653,00 |
Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel | 4.464,00 |
Capitão-de-Corveta e Major | 4.269,00 |
| 3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS | |
Capitão-Tenente e Capitão | 3.357,00 |
| 4. OFICIAIS SUBALTERNOS | |
Primeiro-Tenente | 3.132,00 |
Segundo-Tenente | 2.796,00 |
| 5. PRAÇAS ESPECIAIS | |
Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial | 2.610,00 |
Aspirante, Cadete (último ano) e Aluno do Instituto Militar de Engenharia (últimoano) | 507,00 |
Aspirante e Cadete (demais anos), Alunos do Centro de Formação de Oficiais daAeronáutica, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva | 411,00 |
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Alunoda Escola de Formação de Sargentos | 372,00 |
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (demais anos) eGrumete | 366,00 |
Aprendiz-Marinheiro | 288,00 |
| 6. PRAÇASGRADUADAS | |
Suboficial e Subtenente | 2.349,00 |
Primeiro-Sargento | 2.049,00 |
Segundo-Sargento | 1.749,00 |
Terceiro-Sargento | 1.419,00 |
Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor | 990,00 |
Cabo (não engajado) | 225,00 |
| 7. DEMAIS PRAÇAS | |
Taifeiro de 1a Classe | 933,00 |
Taifeiro de 2a Classe | 858,00 |
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de 1a Classe(especializados, cursados e engajados), Soldado-Clarim ou Corneteiro de 1aClasse e Soldado Pára-Quedista (engajado) | 672,00 |
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de 1a Classe (nãoespecializado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 2a Classe, Soldado doExército e Soldado de 2a Classe (engajado) | 561,00 |
Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldado de 2aClasse (não engajado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 3a Classe | 189,00 |