(D. O. 10-06-2008)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- A Unidade de Ensino Descentralizado - Pesqueira, da Escola Técnica Federal de Pernambuco, passa a denominar-se Escola Técnica Federal de Pernambuco - Unidade de Ensino Descentralizado Professor Potiguar Matos - Pesqueira.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09/06/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Fernando Haddad