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(D. O. 17-05-2012)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
(D. O. 17-05-2012)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído o Dia Nacional da Umbanda, que será comemorado, anualmente, em 15 de novembro.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16/05/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Anna Maria Buarque de Hollanda - Luiza Helena de Bairros