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(D. O. 20-11-2014)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
(D. O. 20-11-2014)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- O Município de Itabaiana no Estado de Sergipe é declarado Capital Nacional do Caminhão.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19/11/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - José Eduardo Cardozo