(D. O. 24-11-2015)
Atualizada(o) até:
Não houve.
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- A Lei 13.080, de 2/01/2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Lei 13.080, de 02/01/2015 (LDO/2015. Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23/11/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Nelson Barbosa