LEI 13.568, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

(D. O. 22-12-2017)

Confere o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI 13.568, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

(D. O. 22-12-2017)

Confere o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- Fica conferido o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21/12/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer Eliseu Padilha