LEI 14.178, DE 28 DE JUNHO DE 2021

(D. O. 28-06-2021)

Administrativo. Altera o Anexo V à Lei 14.144, de 22/04/2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI 14.178, DE 28 DE JUNHO DE 2021

(D. O. 28-06-2021)

Administrativo. Altera o Anexo V à Lei 14.144, de 22/04/2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- O Anexo V à Lei 14.144, de 22/04/2021, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28/06/2021; 200º da Independência e 133º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Guedes

ANEXOS OMISSIS