Lei 14.376, de 22/06/2022

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LEI 14.376, DE 22 DE JUNHO DE 2022

(D. O. 23-06-2022)

Ementa
Artigos

Administrativo. Denomina «Estrada Senador Murilo Badaró » o trecho rodoviário da BR-367 que liga os Municípios de Minas Novas e Araçuaí, no Estado de Minas Gerais.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI 14.376, DE 22 DE JUNHO DE 2022

(D. O. 23-06-2022)

Ementa
Artigos

Administrativo. Denomina «Estrada Senador Murilo Badaró » o trecho rodoviário da BR-367 que liga os Municípios de Minas Novas e Araçuaí, no Estado de Minas Gerais.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- Fica denominada [Estrada Senador Murilo Badaró] o trecho rodoviário da BR-367 que liga os Municípios de Minas Novas e Araçuaí, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22/06/2022; 201º da Independência e 134º da República. Jair Messias Bolsonaro - Marcelo Sampaio Cunha Filho