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(D. O. 30-06-2006)
Atualizada(o) até:
Não houve.
Lei 11.358/2006 (Conversão desta MPO Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
(D. O. 30-06-2006)
Atualizada(o) até:
Não houve.
Lei 11.358/2006 (Conversão desta MPO Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º- Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de 01/08/2006, são os estabelecidos na tabela constante do Anexo a esta Medida Provisória.
- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
- Fica revogada, a partir de 01/08/2006, a Lei 11.201, de 24/11/2005.
Brasília, 29/06/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Waldir Pires - Paulo Bernardo Silva
| Posto ou Graduação | Soldo (R$) (a partir de 01/08/2006) |
| 1. OFICIAIS-GENERAIS | |
| Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército eTenente-Brigadeiro | 6.156,00 |
| Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro | 5.868,00 |
| Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro | 5.610,00 |
| 2. OFICIAIS SUPERIORES | |
| Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel | 5.118,00 |
| Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel | 4.911,00 |
| Capitão-de-Corveta e Major | 4.695,00 |
| 3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS | |
| Capitão-Tenente e Capitão | 3.693,00 |
| 4. OFICIAIS SUBALTERNOS | |
| Primeiro-Tenente | 3.447,00 |
| Segundo-Tenente | 3.075,00 |
| 5. PRAÇAS ESPECIAIS | |
| Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial | 2.871,00 |
| Aspirante, Cadete (último ano) e Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano) | 558,00 |
| Aspirante e Cadete (demais anos), Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva | 453,00 |
| Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos | 411,00 |
| Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes(demais anos) e Grumete | 402,00 |
| Aprendiz-Marinheiro | 318,00 |
| 6. PRAÇAS GRADUADAS | |
| Suboficial e Subtenente | 2.583,00 |
| Primeiro-Sargento | 2.253,00 |
| Segundo-Sargento | 1.923,00 |
| Terceiro Sargento | 1.560,00 |
| Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor | 1.089,00 |
| Cabo (não engajado) | 249,00 |
| 7. DEMAIS PRAÇAS | |
| Taifeiro de 1a Classe | 1.026,00 |
| Taifeiro de 2a Classe | 945,00 |
| Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de 1a Classe(especializados, cursados e engajados), Soldado-Clarim ou Corneteiro de1a Classe e Soldado Pára-Quedista (engajado) | 741,00 |
| Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de 1a Classe (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 2a Classe, Soldado do Exército e Soldado de 2a Classe (engajado) | 618,00 |
| Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldado de2a Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 3a Classe | 207,00 |