Estatuto Padrão para Cooperativa Associação de Transporte Rodoviário

Modelo de Estatuto para Logística e Transporte Rodoviário de Cargas e passageiros - CONFIRA!

Referências Legislativas
[Convertida na Lei 11.784, de 22/09/2008]. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE..
Art(s). 59
Decreto 2.521/1998
(D.O. 23/03/1998)
Administrativo. Serviço público. Transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Art(s).
Decreto 5.296/2004
(D.O. 03/12/2004)
Deficiente físico. Normas de acessibilidade. Lei 10.048/2000. Regulamento..
Art(s). 32, 38
Lei 6.538/1978
(D.O. 23/06/1978)
Administrativo. Correio. Serviço Postal..
Art(s). 18
Lei 7.092/1983
(D.O. 20/04/1983)
[Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998]. Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens, fixa condições para o exercício da atividade.
Art(s).
Lei 7.290/1984
(D.O. 20/12/1984)
Motorista. Transportador Rodoviário Autônomo de Bens..
Art(s).
Lei 8.706/1993
(D.O. 15/09/1993)
SEST e SENAT. Criação.
Art(s).
Decreto 9.000/2017
(D.O. 09/03/2017)
[Vigência em 8/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera os Decreto 3.564, de 17/03/2000; o Decreto 4.122 e o Decreto 4.130, de 13/02/2002; o Decreto 5.731, de 20/03/2006; o Decreto 7.554, de 15/08/2011; e Decreto 7.860 e Decreto 7.861, de 06/12/2012..
Art(s). 28, 29, 30, 31, 32, 33
Lei 10.209/2001
(D.O. 24/03/2001)
Transporte. Vale-Pedágio.
Art(s).
Lei 10.233/2001
(D.O. 06/06/2001)
Reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.
Art(s). 22
Lei 11.442/2007
(D.O. 08/01/2007)
Transporte rodoviário de cargas.
Art(s).
Lei 12.619/2012
(D.O. 02/05/2012)
[Vigência em 16/06/2012]. Profissão. Motorista..
Art(s).
Lei 12.667/2012
(D.O. 18/06/2012)
Lei 11.442, de 05/01/2007. Alteração. Transporte rodoviário de cargas..
Art(s). Ementa
Lei 12.690/2012
(D.O. 20/07/2012)
Organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP.
Art(s). 10
Lei 13.103/2015
(D.O. 03/03/2015)
[Vigência em 17/04/2015]. Profissão. Motorista profissional..
Art(s).
Lei 13.202/2015
(D.O. 09/12/2015)
Administrativo. Lei Complementar 79, de 07/01/1994. Alteração. Cria o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN.
Art(s). 12
Decreto 79.797/1977
(D.O. 10/06/1977)
Lei 6.242/1975. Regulamento. Profissão. Guardador e lavador autônomo da veículos automotores..
Art(s).
Decreto 96.044/1988
(D.O. 19/05/1988)
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
Art(s). Ementa, 50
Decreto 98.812/1990
(D.O. 10/01/1990)
Garimpeiro. Lavra. Permissão. Lei 7.805/1990. Regulamento..
Art(s). 26
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