Estatuto Padrão para Associação dos Usuários de Transportes Coletivos Urbanos Rodoviários Ferroviários Táxis Mototáxis e Aéreos

Modelo de Estatuto de Associação dos Usuários de Transportes Públicos completo - CONFIRA!

Referências Legislativas
CBA (Aeronáutica).
Art(s). 174
Decreto-lei 791/1969
(D.O. 27/08/1969)
Pedágio em rodovias federais..
Art(s).
Decreto 946/1993
(D.O. 04/10/1993)
Profissão. Guia de turismo. Regulamento..
Art(s).
Lei 1.652/1952
(D.O. 26/07/1952)
Ferroviário. Carros-restaurantes..
Art(s).
Decreto 1.832/1996
(D.O. 05/03/1996)
Transportes Ferroviários. Regulamento..
Art(s). Ementa, 49
Decreto 2.521/1998
(D.O. 23/03/1998)
Administrativo. Serviço público. Transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Art(s). 61
Lei 3.807/1960
(D.O. 05/09/1960)
Lei Orgânica da Previdência Social. Atualizada.
Art(s). 176
Decreto 4.074/2002
(D.O. 08/01/2002)
Agrotóxicos. Regulamentação. Lei 7.802/89..
Art(s).
Decreto 4.721/2003
(D.O. 06/06/2003)
[Revogado pelo Dec. 7.717, de 04/04/2012]. Ministério dos Transportes. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 19
Decreto 5.296/2004
(D.O. 03/12/2004)
Deficiente físico. Normas de acessibilidade. Lei 10.048/2000. Regulamento..
Art(s). 36, 37
Lei 5.710/1971
(D.O. 11/10/1971)
[Revogada pela Lei 7.565, de 18/12/1986]. Legislação Federal. Alteração..
Art(s).
Lei 5.988/1973
(D.O. 18/12/1973)
Direito autoral.
Art(s). 106
Lei 6.538/1978
(D.O. 23/06/1978)
Administrativo. Correio. Serviço Postal..
Art(s). 24
Lei 7.092/1983
(D.O. 20/04/1983)
[Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998]. Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens, fixa condições para o exercício da atividade.
Art(s). Ementa, ,
Decreto 7.381/2010
(D.O. 03/12/2010)
Lei 11.771/2008. Regulamento. Política Nacional de Turismo..
Art(s). 41
Decreto 7.675/2012
(D.O. 23/01/2012)
[Vigência em 30/01/2012]. Servidor público. Ministério do Planejamento. Estrutura regimental e cargos..
Art(s).
Decreto 7.871/2012
(D.O. 21/12/2012)
Serviço público. Condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização..
Art(s).
Decreto 8.113/2013
(D.O. 01/10/2013)
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Art(s).
Decreto 8.129/2013
(D.O. 24/10/2013)
Transporte ferroviário. Institui a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal.
Art(s).
Lei 8.155/1990
(D.O. 31/12/1990)
[Efeitos a partir de 01/03/1991]. Taxa de Conservação Rodoviária.
Art(s).
Lei 8.623/1993
(D.O. 29/01/1993)
Profissão. Guia de turismo..
Art(s).
Lei 8.693/1993
(D.O. 04/08/1993)
Transporte ferroviário coletivo de passageiros. União. Descentralização..
Art(s).
Lei 9.600/1998
(D.O. 20/01/1998)
Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco COPERTRENS recursos para pagamento de pessoal..
Art(s).
Lei 9.603/1998
(D.O. 23/01/1998)
Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR recursos para pagamento de pessoal..
Art(s). Ementa, ,
Lei 10.233/2001
(D.O. 06/06/2001)
Reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.
Art(s). 11, 103, 103-A, 103-B, 103-C
Lei 10.636/2002
(D.O. 31/12/2002)
Tributário. CIDE. Aplicação dos recursos..
Art(s).
Lei 10.741/2003
(D.O. 03/10/2003)
[Vigência em 01/01/2004]. Estatuto do Idoso.
Art(s). 39
Lei 11.182/2005
(D.O. 28/09/2005)
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Cria..
Art(s). 27
Lei 11.314/2006
(D.O. 04/07/2006)
Servidor Público. Reestruturação de Cargos..
Art(s).
Lei 12.379/2011
(D.O. 07/01/2011)
Sistema Nacional de Viação - SNV.
Art(s). 24
Lei 13.448/2017
(D.O. 06/06/2017)
(Conversão da Medida Provisória 752, de 24/11/2016). Administrativo. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei 13.334, de 13/09/2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei 10.233, de 05/06/2001, e a Lei 8.987, de 13/02/1995.
Art(s). 33
Decreto 61.867/1967
(D.O. 11/12/1967)
Dec.-lei 73/1966, art. 20. Seguro obrigatório. Regulamento..
Art(s). 12
Decreto 86.714/1981
(D.O. 14/12/1981)
Convenção sobre Trânsito Viário.
Art(s). 15
Decreto 99.471/1990
(D.O. 27/08/1990)
Simplificação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Bens, de que trata a Lei 7.092, de 19/04/1983..
Art(s). Ementa
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