Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional; altera os Anexos I e II ao Dec. 7.743, de 31/05/2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura; e altera os Decs. 519 e 520, ambos de 13/05/1992, que tratam, respectivamente, do Programa Nacional de Incentivo à Leitura e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas..
Art(s). 20

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 15

Mercosul. Decisão CMC 01/10 «Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL».
Art(s). 2º

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2270 (2016), de 02/03/2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia..
Art(s). 2º

Convenção internacional. Execução do Septuagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2 (71PA-ACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 11/03/2013..
Art(s). 2º

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2321 (2016), de 30/11/2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia..
Art(s). 2º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 5º

Convenção internacional. Funo. Uso do tabaco.
Art(s). 3º

Servidor público. Reforma administrativa.
Art(s). 1º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 4º, 9º

[Convertida na Lei 12.678, de 25/06/2012]. Altera os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós..
Art(s). 13

[Conversão da Med. Prov. 558, de 05/01/2012]. Altera os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós..
Art(s). 11

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 3º, 13, 6º

Meio ambiente e Desenvolvimento. ONU. Conferência..
Art(s). 2º

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2371 (2017), de 05/08/2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia..
Art(s). 2º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 2º

Servidor público. Avaliação de desempenho institucional e gratificações..
Art(s). 1º

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

[Vigência externa em 30/07/2015]. Convenção internacional. Promulga o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, de 15/07/2014..
Art(s). 3º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 14, 12

[Revogado pelo Dec. 6.678, de 08/12/2008]. Recursos do Mar. VI Plano setorial.
Art(s). 3º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 8º

[Vigência externa em 13/04/2011]. Inglaterra. Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal.
Art(s). 3º

[Vigência externa em 29/07/2011]. Nigéria. Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal..
Art(s). 3º

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

ONU. Coreia do Norte. Sanções.
Art(s). 2º

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 1º

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 281

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 281

Emendas. Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979.
Art(s). 3º

Convenção internacional. Execução do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (77PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 11/11/2011..
Art(s). 2º

Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.922, de 18/02/2013, que regulamenta as Gratificações de Qualificação - GQ, instituídas pela Lei 9.657, de 03/06/1998, Lei 10.871, de 20/05/2004, Lei 11.046, de 27/12/2004, Lei 11.171, de 02/09/2005, Lei 11.355, de 19/10/2006, Lei 11.356, de 19/10/2006, Lei 11.357, de 19/10/2006, Lei 11.539, de 08/11/2007, e Lei 11.907, de 2/02/2009..
Art(s). 1º

Convenção internacional. Protocolo de Cartagena. Biossegurança. Diversidade biológica..
Art(s). 3º

Despesas com publicidade no exercício de 2007..
Art(s). 1º

Servidor público. Cargos..
Art(s). 2º

Ações de comunicação do Poder Executivo Federal..
Art(s). 3º

Convenção internacional. ONU/FAO. Proteção dos Vegetais - CIVP.
Art(s). 3º

Convenção internacional. China..
Art(s). 3º

(Conversão da Medida Provisória 684, de 21/07/2015). Administrativo. Altera a Lei 13.019, de 31/07/2014, «que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, e a Lei 9.790, de 23/03/1999»; altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, a Lei 9.790, de 23/03/1999, a Lei 9.249, de 26/12/1995, a Lei 9.532, de 10/12/1997, a Lei 12.101, de 27/11/2009, e a Lei 8.666, de 21/06/1993; e revoga a Lei 91, de 28/08/1935..
Art(s). 2º

[Conversão da Med. Prov. 472, de 15/12/2009]. Tributário. Incentivos fiscais..
Art(s). 117

[Vigência para o Brasil em 28/02/2004]. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional..
Art(s). 3º

(Vigência externa em 01/11/2017). Convenção internacional. Família. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23/11/2007..
Art(s). 3º

Convenção internacional. Promulga o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, anexo a este Decreto, a ser executado e cumprido integralmente em seus termos, conjuntamente com o Convênio Constitutivo do BDC e com a Deliberação 6/08 da Assembleia de Governadores do Banco, intitulada «Admissão do Brasil como Membro do Banco de Desenvolvimento do Caribe»..
Art(s). 3º

Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes..
Art(s). 3º

[Origem da Med. Prov. 301, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos.
Art(s). 75

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 1º

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 2º

Convenção internacional. Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, de 14/10/97, corrigido em sua versão em português, por troca de Notas, em 15/02/2001..
Art(s). 3º

Convenção internacional. Colômbia. Cooperação Judiciária e Assistência Mútua em Matéria Penal, de 07/11/97..
Art(s). 3º

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

Petrobras. Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado.
Art(s). 2º

[Vigência internacional em 14/01/98]. Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente..
Art(s). 2º

Administrativo. Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar..
Art(s). 2º

ONU. Coreia do Norte. Sanções.
Art(s). 2º

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 20

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 20

[Vigência em 01/01/1976 de acordo com a Lei 6.216, de 30/06/75]. Lei dos Registros Públicos - LRP..
Art(s). 213

Administrativo. Institui o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima..
Art(s). 9º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 10

Administrativo. Altera o Decreto 2.705, de 03/08/1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural..
Art(s). 1º

[Vigência externa em 15/10/2009]. México. Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal.
Art(s). 3º

Espanha. Cooperação e Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.
Art(s). 3º

Meio ambiente. Política Nacional de Biodiversidade.
Art(s). 2º

Convenção internacional. Promulga o Acordo para Implementação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10/12/82 sobre a Conservação e Ordenamento de Populações de Peixes Transzonais e de Populações de Peixes Altamente Migratórios. EMESHORT = Acordo para Implementação de Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Art(s). 3º

Plano Nacional de Educação - PNE.
Art(s). 14

[Vigência em 03/10/2013]. Administrativo. Servidor público. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; remaneja cargos em comissão e altera o Anexo II ao Decreto 6.408, de 24/03/2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República..
Art(s). 19, 19

ONU. Resolução 2161/2014. Al-Qaeda.
Art(s). 2º

China. Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior.
Art(s). 3º

[Origem da Med. Prov. 553, de 21/11/2011]. Crédito extraordinário..
Art(s). 47-A, 61-A

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 100

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 100

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 17

[Vigência para o Brasil em 14/12/2005]. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção..
Art(s). 3º

Convenção internacional. Seguro de Combustível Nuclear Usado e dos Rejeitos Radioativos..
Art(s). 3º

[Vigência externa em 09/02/2012]. Honduras. Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.
Art(s). 3º

Policial Rodoviário Federal.
Art(s). 3º

[Revogado pelo Dec. 7.304, de 22/09/2010]. Estrutura Regimental. Cargos. Ministério das Relações Exteriores.
Art(s). 62

Ministério das Relações Exteriores. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 72

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 104

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 104

ONU. Al-Qaeda. Sanções..
Art(s). 2º

[Efeitos a partir de 22/02/2008]. Servidor público. Estrutura regimental. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República..
Art(s). 13

Servidor público. Ministério da Educação. Carreiras..
Art(s). 10

Lei 9.649/1998. Alteração. Organização da Presidência da República..
Art(s). 1º

Organização da Presidência da República..
Art(s). 1º

Servidor público. Tribunal de Contas da União - TCU. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira..
Art(s). 14

Dec. 4.376, de 13/09/2002. Alteração. Organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência..
Art(s). 2º

Servidor público. Cargos..
Art(s). 22

[Vigência externa em 28/12/2010]. Panamá. Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.
Art(s). 3º