Descrição de Cargo Padrão para Técnico em Enfermagem

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Referências Legislativas
Medida Provisória 86/2002
(D.O. 19/12/2002)
[Convertida na Lei 10.667, de 14/05/2003]. Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.745, de 09/12/1993, e da Lei 10.470, de 25/06/2002, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal.
Art(s). 6º
Medida Provisória 301/2006
(D.O. 30/06/2006)
Servidor público. Carreiras. Convertida na Lei 11.355, de 19/10/2006..
Art(s). 18
Medida Provisória 441/2008
(D.O. 29/08/2008)
[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 139
Lei 2.604/1955
(D.O. 21/09/1955)
Exercício da enfermagem profissional.
Art(s). 3º, 4º, 5º, 11
Lei 5.905/1973
(D.O. 13/07/1973)
Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem..
Art(s). 1º
Decreto 6.693/2008
(D.O. 15/12/2008)
Lei 11.539/2007. Regulamento. Carreira de Analista de Infra-Estrutura e o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior..
Art(s). 26
Lei 7.498/1986
(D.O. 26/06/1986)
Administrativo. Profissão. Enfermagem..
Art(s). 2º, 4º, 7º, 8º, 11, 12, 13, 23
Decreto 8.107/2013
(D.O. 09/09/2013)
Lei 11.539, de 08/11/2007. Regulamento. Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior..
Art(s). 30
Lei 8.967/1994
(D.O. 29/12/1994)
Administrativo. Profissão. Enfermagem. Lei 7.498/86. Alteração..
Art(s). Ementa, 1º
Lei 9.953/2000
(D.O. 05/01/2000)
Servidor público. Ministério Público da União. Carreiras. Revogada pela Lei 11.415, de 15/12/2006..
Art(s). 8º
Lei 10.356/2001
(D.O. 28/12/2001)
Servidor público. Tribunal de Contas da União - TCU. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira..
Art(s). 7º, 14, 22
Lei 10.410/2002
(D.O. 14/01/2002)
Servidor público. Especialista em meio ambiente. Carreira.
Art(s). 13
Lei 10.667/2003
(D.O. 15/05/2003)
[Conversão da Med. Prov. 86, de 18/12/2002]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 7º
Lei 10.769/2003
(D.O. 20/11/2003)
Servidor público. Cargos..
Art(s). 5º
Lei 10.775/2003
(D.O. 24/11/2003)
Especialista em meio ambiente. Carreira.
Art(s). 1º
Lei 11.355/2006
(D.O. 20/10/2006)
[Origem da Med. Prov. 301, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos.
Art(s). 18
Lei 11.784/2008
(D.O. 23/09/2008)
[Origem da Med. Prov. 431, de 14/05/2008]. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE. Reestruturação..
Art(s). 70
Lei 12.256/2010
(D.O. 16/06/2010)
[Efeitos a partir de 01/07/2010]. Servidor público. Câmara dos Deputados. Cargos. Reestrutura a remuneração. Altera a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa..
Art(s). 1º
Lei 12.300/2010
(D.O. 29/07/2010)
[Efeitos a partir de 01/07/2010]. Servidor público. Senado Federal. Carreiras..
Art(s). 5º
Lei 12.776/2012
(D.O. 31/12/2012)
Lei 10.356, de 27/12/2001. Alteração. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União – TCU..
Art(s). 1º
Lei 13.324/2016
(D.O. 29/07/2016)
Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões..
Art(s). 49
Decreto 94.406/1987
(D.O. 09/06/1987)
Administrativo. Profissão. Enfermagem. Regulamento..
Art(s). Ementa, 1º, 3º, 5º, 6º, 8º, 10, 11, 14, 15
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