Descrição de Cargo Padrão para Gerente Administrador de Hotel Pousada Holetaria

Modelo de Descrição detalhada da atividade, assim como requisitos, perfil, setor e atribuições - CONFIRA!

Referências Legislativas
Lei 8.432/1992
(D.O. 12/06/1992)
Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 15
Decreto 8.825/2016
(D.O. 01/08/2016)
Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2270 (2016), de 02/03/2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia..
Art(s).
Decreto 8.718/2016
(D.O. 26/04/2016)
[Vigência externa em 14/02/2016]. Convenção internacional. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Tóquio, em 24/01/2014..
Art(s).
Decreto 9.033/2017
(D.O. 20/04/2017)
Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2321 (2016), de 30/11/2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia..
Art(s).
Lei 9.527/1997
(D.O. 11/12/1997)
Servidor público. Reforma administrativa.
Art(s).
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s). 296-A
Lei 8.432/1992
(D.O. 12/06/1992)
Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). ,
Decreto 9.097/2017
(D.O. 19/07/2017)
[Vigência externa em 08/02/2017]. Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2356 (2017), de 02/06/2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicável à República Popular Democrática da Coreia..
Art(s).
Lei 8.432/1992
(D.O. 12/06/1992)
Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s).
[Convertida na Lei 12.678, de 25/06/2012]. Altera os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós..
Art(s). 13
Lei 12.678/2012
(D.O. 26/06/2012)
[Conversão da Med. Prov. 558, de 05/01/2012]. Altera os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós..
Art(s). 11
Lei 8.432/1992
(D.O. 12/06/1992)
Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). , 13,
Decreto 5.992/2006
(D.O. 20/12/2006)
Administrativo. Servidor público. Diárias..
Art(s).
Decreto 9.170/2017
(D.O. 17/10/2017)
Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2371 (2017), de 05/08/2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia..
Art(s).
Lei 8.432/1992
(D.O. 12/06/1992)
Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s).
Lei 13.204/2015
(D.O. 15/12/2015)
(Conversão da Medida Provisória 684, de 21/07/2015). Administrativo. Altera a Lei 13.019, de 31/07/2014, «que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, e a Lei 9.790, de 23/03/1999»; altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, a Lei 9.790, de 23/03/1999, a Lei 9.249, de 26/12/1995, a Lei 9.532, de 10/12/1997, a Lei 12.101, de 27/11/2009, e a Lei 8.666, de 21/06/1993; e revoga a Lei 91, de 28/08/1935..
Art(s).
Decreto 7.133/2010
(D.O. 22/03/2010)
Servidor público. Avaliação de desempenho institucional e gratificações..
Art(s).
[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36
Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)
[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36
Lei 8.432/1992
(D.O. 12/06/1992)
Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 14
Lei 11.101/2005
(D.O. 09/02/2005)
[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). Ementa
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s).
Decreto 8.007/2013
(D.O. 16/05/2013)
ONU. Coreia do Norte. Sanções.
Art(s).
Lei 8.432/1992
(D.O. 12/06/1992)
Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 12
Decreto 5.382/2005
(D.O. 04/03/2005)
[Revogado pelo Dec. 6.678, de 08/12/2008]. Recursos do Mar. VI Plano setorial.
Art(s).
Lei 8.432/1992
(D.O. 12/06/1992)
Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s).
Decreto 5.824/2006
(D.O. 30/06/2006)
Servidor Público. Incentivos à qualificação e capacitação..
Art(s).
Decreto 5.233/2004
(D.O. 07/10/2004)
[Revogado pelo Dec. 6.601, de 10/10/2008]. Gestão do Plano Plurianual 2004-2007 e de seus programas..
Art(s).
CP.
Art(s). 177
Decreto 8.047/2013
(D.O. 12/07/2013)
[Vigência externa em 13/04/2011]. Inglaterra. Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal.
Art(s).
Decreto 7.582/2011
(D.O. 17/10/2011)
[Vigência externa em 29/07/2011]. Nigéria. Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal..
Art(s).
Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)
Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s).
Lei 11.101/2005
(D.O. 09/02/2005)
[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 22
Lei 13.325/2016
(D.O. 29/07/2016)
[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11
Lei 13.026/2014
(D.O. 04/09/2014)
Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s).
Decreto 6.628/2008
(D.O. 05/11/2008)
Fundo Garantidor de Financiamentos - FGF. Estatuto..
Art(s). 22
Lei 11.101/2005
(D.O. 09/02/2005)
[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 154
Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)
Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18
Lei 11.907/2009
(D.O. 03/02/2009)
[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 281
[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 281
Decreto 6.722/2008
(D.O. 31/12/2008)
Dec. 3.048/99. Alteração. Seguridade social. Regulamento..
Art(s).
Decreto 8.454/2015
(D.O. 21/05/2015)
Convenção internacional. Execução do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (77PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 11/11/2011..
Art(s).
Decreto 9.124/2017
(D.O. 15/08/2017)
Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.922, de 18/02/2013, que regulamenta as Gratificações de Qualificação - GQ, instituídas pela Lei 9.657, de 03/06/1998, Lei 10.871, de 20/05/2004, Lei 11.046, de 27/12/2004, Lei 11.171, de 02/09/2005, Lei 11.355, de 19/10/2006, Lei 11.356, de 19/10/2006, Lei 11.357, de 19/10/2006, Lei 11.539, de 08/11/2007, e Lei 11.907, de 2/02/2009..
Art(s).
Decreto 5.705/2006
(D.O. 17/02/2006)
Convenção internacional. Protocolo de Cartagena. Biossegurança. Diversidade biológica..
Art(s).
Lei 10.769/2003
(D.O. 20/11/2003)
Servidor público. Cargos..
Art(s).
Decreto 5.759/2006
(D.O. 18/04/2006)
Convenção internacional. ONU/FAO. Proteção dos Vegetais - CIVP.
Art(s).
Decreto 6.282/2007
(D.O. 04/12/2007)
Convenção internacional. China..
Art(s).
Lei 12.249/2010
(D.O. 14/06/2010)
[Conversão da Med. Prov. 472, de 15/12/2009]. Tributário. Incentivos fiscais..
Art(s). 117
Lei 3.150/1882
(D.O. 04/11/1882)
Sociedade anônima. Regula o estabelecimento de companhias e sociedades anônimas..
Art(s). 38
Decreto 5.015/2004
(D.O. 15/03/2004)
[Vigência para o Brasil em 28/02/2004]. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional..
Art(s).
Decreto 9.176/2017
(D.O. 20/10/2017)
(Vigência externa em 01/11/2017). Convenção internacional. Família. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23/11/2007..
Art(s).
Decreto 8.546/2015
(D.O. 26/10/2015)
Convenção internacional. Promulga o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, anexo a este Decreto, a ser executado e cumprido integralmente em seus termos, conjuntamente com o Convênio Constitutivo do BDC e com a Deliberação 6/08 da Assembleia de Governadores do Banco, intitulada «Admissão do Brasil como Membro do Banco de Desenvolvimento do Caribe»..
Art(s).
Decreto 6.653/2008
(D.O. 19/11/2008)
Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes..
Art(s).
Lei 11.355/2006
(D.O. 20/10/2006)
[Origem da Med. Prov. 301, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos.
Art(s). 75
Lei 8.432/1992
(D.O. 12/06/1992)
Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s).
Lei 13.026/2014
(D.O. 04/09/2014)
Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s).
Decreto 90.817/1985
(D.O. 18/01/1985)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Seguridade Social. Dec. 83.081/1979. Alteração..
Art(s).
Decreto 3.810/2001
(D.O. 03/05/2001)
Convenção internacional. Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, de 14/10/97, corrigido em sua versão em português, por troca de Notas, em 15/02/2001..
Art(s).
Decreto 3.895/2001
(D.O. 24/08/2001)
Convenção internacional. Colômbia. Cooperação Judiciária e Assistência Mútua em Matéria Penal, de 07/11/97..
Art(s).
Decreto 4.874/2003
(D.O. 12/11/2003)
Seguridade social. Dec. 3.048/99. Alteração..
Art(s).
Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)
Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s).
Decreto 440/1992
(D.O. 07/02/1992)
Meio ambiente e Desenvolvimento. ONU. Conferência..
Art(s).
Decreto 5.123/2004
(D.O. 02/07/2004)
Estatuto do Desarmamento. Lei 10.826/2003. Regulamento..
Art(s). 67
Decreto 2.742/1998
(D.O. 21/08/1998)
[Vigência internacional em 14/01/98]. Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente..
Art(s).
Decreto 3.265/1999
(D.O. 30/11/1999)
Dec. 3.048/1999. Alteração..
Art(s).
Decreto 343/1991
(D.O. 20/11/1991)
Servidor público. Diárias. Revogado pelo Dec. 5.992, de 19/12/2006.
Art(s).
Decreto 6.907/2009
(D.O. 22/07/2009)
Servidor público. Diárias..
Art(s).
Decreto 8.011/2013
(D.O. 17/05/2013)
ONU. Coreia do Norte. Sanções.
Art(s).
Lei 11.907/2009
(D.O. 03/02/2009)
[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 20
[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 20
Decreto 8.506/2015
(D.O. 25/08/2015)
[Vigência externa em 26/06/2015]. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, firmado em Brasília, em 23/09/2014..
Art(s).
Lei 6.015/1973
(D.O. 31/12/1973)
[Vigência em 01/01/1976 de acordo com a Lei 6.216, de 30/06/75]. Lei dos Registros Públicos - LRP..
Art(s). 213
Lei 11.771/2008
(D.O. 18/09/2008)
Política Nacional de Turismo..
Art(s). 24
Lei 8.432/1992
(D.O. 12/06/1992)
Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 10
Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)
Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 45
Decreto 9.042/2017
(D.O. 03/05/2017)
Administrativo. Altera o Decreto 2.705, de 03/08/1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural..
Art(s).
Decreto 7.595/2011
(D.O. 03/11/2011)
[Vigência externa em 15/10/2009]. México. Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal.
Art(s).
Decreto 6.681/2008
(D.O. 09/12/2008)
Espanha. Cooperação e Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.
Art(s).
Decreto 7.362/2010
(D.O. 23/11/2010)
Mercosul. Decisão CMC 01/10 «Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL».
Art(s).
Decreto 8.606/2015
(D.O. 21/12/2015)
[Vigência externa em 02/10/2006]. Convenção internacional. Promulga as Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e ao Acordo Operacional, aprovadas pela 25ª Assembleia das Partes e pela 31ª Assembleia de Signatários..
Art(s).
Decreto 8.453/2015
(D.O. 21/05/2015)
Convenção internacional. Execução do Septuagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2 (71PA-ACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 11/03/2013..
Art(s).
Lei 13.005/2014
(D.O. 26/06/2014)
Plano Nacional de Educação - PNE.
Art(s). 14
Decreto 8.521/2015
(D.O. 29/09/2015)
ONU. Resolução 2161/2014. Al-Qaeda.
Art(s).
Decreto 5.699/2006
(D.O. 14/02/2006)
Dec. 3.048/99. Alteração..
Art(s).
Decreto 6.560/2008
(D.O. 09/09/2008)
China. Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior.
Art(s).
Lei 11.357/2006
(D.O. 20/10/2006)
[Origem da Med. Prov. 553, de 21/11/2011]. Crédito extraordinário..
Art(s). 47-A, 61-A
Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)
Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 158
Decreto 8.945/2016
(D.O. 28/12/2016)
Administrativo. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei 13.303, de 30/06/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..
Art(s). 28
Lei 11.907/2009
(D.O. 03/02/2009)
[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 100
[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 100
Lei 8.432/1992
(D.O. 12/06/1992)
Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 17
Lei 11.101/2005
(D.O. 09/02/2005)
[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 24
Decreto 5.687/2006
(D.O. 01/02/2006)
[Vigência para o Brasil em 14/12/2005]. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção..
Art(s).
Decreto 6.628/2008
(D.O. 05/11/2008)
Fundo Garantidor de Financiamentos - FGF. Estatuto..
Art(s). 24
Decreto 5.935/2006
(D.O. 20/10/2006)
Convenção internacional. Seguro de Combustível Nuclear Usado e dos Rejeitos Radioativos..
Art(s).
Decreto 8.046/2013
(D.O. 12/07/2013)
[Vigência externa em 09/02/2012]. Honduras. Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.
Art(s).
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