Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 982

[Convertida na Lei 10.937, de 12/08/2004]. Remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz,.
Art(s). 7º

Servidor público. Diárias. Revogado pelo Dec. 5.992, de 19/12/2006.
Art(s). 2º

Criação. Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
Art(s). 14

Criação. Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA.
Art(s). 14

Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações..
Art(s). 169

Sociedade anônima. Regula o estabelecimento de companhias e sociedades anônimas..
Art(s). 38

[Revogado pelo Dec. 4.652, de 27/03/2003]. Estrutura Regimental. Cargos. Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA.
Art(s). 8º

[Revogado pelo Dec. 4.654, de 27/03/2003]. Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 8º

[Revogado pelo Dec. 6.944, de 21/08/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 4º

[Revogado pelo Dec. 6.199, de 28/08/2007]. Estrutura Regimental. Cargos. Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA.
Art(s). 7º

[Revogado pelo Dec. 6.198, de 28/08/2007]. Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 7º

Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO..
Art(s). 6º

[Revogado pelo Dec. 7.304, de 22/09/2010]. Estrutura Regimental. Cargos. Ministério das Relações Exteriores.
Art(s). 63

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 148

Lei 11.539/2007. Regulamento. Carreira de Analista de Infra-Estrutura e o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior..
Art(s). 26

Estatuto do estrangeiro.
Art(s). 45, 99

Ministério das Relações Exteriores. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 73

Lei 11.539, de 08/11/2007. Regulamento. Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior..
Art(s). 30

Meio ambiente. Atividade lesiva. Sanção penal e administrativa..
Art(s). 2º

Reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.
Art(s). 58

Servidor público. Tribunal de Contas da União - TCU. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira..
Art(s). 14

Servidor público. Cargos..
Art(s). 5º

[Origem da Med. Prov. 187, de 13/05/2004]. Remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz,.
Art(s). 7º

[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 21, 23, 30, 33, 179

[Efeitos a partir de 01/07/2010]. Servidor público. Câmara dos Deputados. Cargos. Reestrutura a remuneração. Altera a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa..
Art(s). 1º

[Efeitos a partir de 01/07/2010]. Servidor público. Senado Federal. Carreiras..
Art(s). 5º

Lei 10.356, de 27/12/2001. Alteração. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União – TCU..
Art(s). 1º

[Vigência em 31/10/2013]. Licitação. Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira..
Art(s). 26

(Conversão da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM; altera a Lei 11.046, de 27/12/2004, e a Lei 10.826, de 22/12/2003; e revoga a Lei 8.876, de 02/05/1994, e dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/01/1967 (Código de Mineração - CM)..
Art(s). 10