Estatuto Padrão para Cooperativa

Modelo onde rege-se pelos valores e princípios do Cooperativismo, pelas disposições legais, pelas diretrizes da autogestão e por este estatuto.

Referências Legislativas
Lei 12.690/2012
(D.O. 20/07/2012)
Organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP.
Art(s). 10
Decreto 98.812/1990
(D.O. 10/01/1990)
Garimpeiro. Lavra. Permissão. Lei 7.805/1990. Regulamento..
Art(s). 26
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