Ata Padrão para Assembleia Geral Ordinária para Prestação de Contas

Modelo onde foi entregue aos presentes uma planilha com dados do Demonstrativo do Resultado do Exercício e Balanço Patrimonial.

Referências Legislativas
Decreto 67.542/1970
(D.O. 12/11/1970)
OEA. Carta da Organização..
Art(s). Ementa
Decreto 8.606/2015
(D.O. 21/12/2015)
[Vigência externa em 02/10/2006]. Convenção internacional. Promulga as Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e ao Acordo Operacional, aprovadas pela 25ª Assembleia das Partes e pela 31ª Assembleia de Signatários..
Art(s).
Lei 10.303/2001
(D.O. 01/11/2001)
Sociedade por ações. Leis 6.404/1976 e 6.385/1976. Alteração..
Art(s).
Decreto 6.109/2007
(D.O. 07/05/2007)
Convenção internacional. Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos - ABINIA..
Art(s).
Decreto 7.927/2013
(D.O. 19/02/2013)
Corporação Andina de Fomento - CAF.
Art(s).
Decreto 75.699/1975
(D.O. 09/05/1975)
Direito autoral. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 09/09/1886, revista em Paris, a 24/07/1971..
Art(s). Ementa
Decreto 8.546/2015
(D.O. 26/10/2015)
Convenção internacional. Promulga o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, anexo a este Decreto, a ser executado e cumprido integralmente em seus termos, conjuntamente com o Convênio Constitutivo do BDC e com a Deliberação 6/08 da Assembleia de Governadores do Banco, intitulada «Admissão do Brasil como Membro do Banco de Desenvolvimento do Caribe»..
Art(s).
Decreto 21.713/1946
(D.O. 12/09/1946)
Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 07/12/44 e firmada pelo Brasil, em Washington, a 29/05/45..
Art(s).
Decreto 8.356/2014
(D.O. 14/11/2014)
Promulga os Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, firmados no Panamá, em 12/09/2000..
Art(s).
Decreto 7.895/2013
(D.O. 04/02/2013)
[Vigência em 01/12/2012]. Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude.
Art(s).
Decreto 5.753/2006
(D.O. 13/04/2006)
Convenção Internacional. Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.
Art(s).
Decreto 5.863/2006
(D.O. 02/08/2006)
Convenção Internacional. Vinho.
Art(s).
Lei 9.457/1997
(D.O. 06/05/1997)
Leis 6.385/1976 e 6.404/1976. Alteração..
Art(s).
Decreto 3.108/1999
(D.O. 01/07/1999)
[Vigência para o Brasil em 17/06/98]. Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, concluído em Madri, em 24/07/92..
Art(s).
Decreto 8.506/2015
(D.O. 25/08/2015)
[Vigência externa em 26/06/2015]. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, firmado em Brasília, em 23/09/2014..
Art(s).
Lei 13.204/2015
(D.O. 15/12/2015)
(Conversão da Medida Provisória 684, de 21/07/2015). Administrativo. Altera a Lei 13.019, de 31/07/2014, «que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, e a Lei 9.790, de 23/03/1999»; altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, a Lei 9.790, de 23/03/1999, a Lei 9.249, de 26/12/1995, a Lei 9.532, de 10/12/1997, a Lei 12.101, de 27/11/2009, e a Lei 8.666, de 21/06/1993; e revoga a Lei 91, de 28/08/1935..
Art(s).
Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)
Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 137
Decreto 8.339/2014
(D.O. 14/11/2014)
Execução dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa firmados durante a XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, em Lisboa, em 02/11/2007..
Art(s).
Decreto 8.297/2014
(D.O. 18/08/2014)
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional; altera os Anexos I e II ao Dec. 7.743, de 31/05/2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura; e altera os Decs. 519 e 520, ambos de 13/05/1992, que tratam, respectivamente, do Programa Nacional de Incentivo à Leitura e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas..
Art(s). 20
Decreto 440/1992
(D.O. 07/02/1992)
Meio ambiente e Desenvolvimento. ONU. Conferência..
Art(s).
Decreto 7.599/2011
(D.O. 08/11/2011)
Acordo Internacional do Cacau, assinado pelo Governo Brasileiro, no Rio de Janeiro, em 14/09/1964..
Art(s).
Decreto 7.992/2013
(D.O. 25/04/2013)
.
Art(s).
Decreto 8.604/2015
(D.O. 21/12/2015)
[Vigência externa em 11/01/2012]. Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, firmado durante a Primeira Assembleia de Estados Partes no Estatuto de Roma..
Art(s).
Decreto 52.288/1963
(D.O. 30/07/1963)
Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas..
Art(s). Ementa
Decreto 7.064/2010
(D.O. 22/01/2010)
Chile. Mercosul. ACE 35 (53PA). Protocolo de Serviços..
Art(s).
Decreto 6.627/2008
(D.O. 04/11/2008)
Convenção internacional. Cooperação Técnica. Organização dos Estados Americanos, celebrado em Brasília, em 23/05/2006..
Art(s).
Decreto 99.710/1990
(D.O. 22/11/1990)
[Vigência para o Brasil em 23/10/1990]. ONU. Convenção. Direitos da Criança.
Art(s).
Decreto 5.640/2005
(D.O. 27/12/2005)
Convenção internacional. Terrorismo. Financiamento..
Art(s).
Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)
Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 45
Decreto 7.362/2010
(D.O. 23/11/2010)
Mercosul. Decisão CMC 01/10 «Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL».
Art(s).
Decreto 65.810/1969
(D.O. 10/12/1969)
[Vigência para o Brasil em 04/01/1969]. Convenção internacional. ONU. Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial..
Art(s).
Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)
Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 287
Decreto 7.892/2013
(D.O. 24/01/2013)
[Vigência em 23/02/2013]. Licitação. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21/06/1993..
Art(s). 22
Decreto 41.721/1957
(D.O. 28/06/1957)
Convenção 1/OIT, 12/OIT, 13/OIT, 14/OIT, 19/OIT, 26/OIT, 29/OIT, 81/OIT, 88/OIT, 89/OIT, 95/OIT, 99/OIT, 100/OIT e 101/OIT..
Art(s).
Decreto 7.739/2012
(D.O. 29/05/2012)
ONU. Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de junho de 2012.
Art(s).
Decreto 7.545/2011
(D.O. 03/08/2011)
[Vigência externa de 04/02/2011]. Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul.
Art(s).
Decreto 70.274/1972
(D.O. 10/03/1972)
Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência..
Art(s). 94
Decreto 6.753/2009
(D.O. 29/01/2009)
Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis, adotado na Cidade do Cabo, em 2 de fevereiro de 2001..
Art(s).
Lei 11.101/2005
(D.O. 09/02/2005)
[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 37
Decreto 8.405/2015
(D.O. 12/02/2015)
[Vigência externa em 01/12/2014]. Bélgica. Seguridade social. Previdência social. Promulga o Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, firmado em Bruxelas, em 04/10/2009..
Art(s).
Lei 9.649/1998. Alteração. Organização da Presidência da República..
Art(s).
Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)
Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 38
Advocacia Geral da União - AGU. Normas..
Art(s).
Organização da Presidência da República..
Art(s).
Decreto 6.440/2008
(D.O. 24/04/2008)
Parte XI. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Art(s).
Decreto 8.330/2014
(D.O. 06/11/2014)
[Vigência externa em 18/10/2013]. ONU. Promulga o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, firmado pela República Federativa do Brasil, em Genebra, em 27/01/2006..
Art(s).
Decreto 57.595/1966
(D.O. 17/01/1966)
Convenção de Genebra. Lei uniforme em matéria de cheques.
Art(s).
Decreto 7.503/2011
(D.O. 27/06/2011)
Convênio de Santo Domingo (Ata de Registro dos Estatutos da Organização de Educação Ibero-americana - OEI), assinado em 31/10/1957..
Art(s).
Decreto 8.250/2014
(D.O. 26/05/2014)
Dec. 7.892, de 23/01/2013. Licitação. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21/06/1993.
Art(s).
Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)
Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 130
Decreto 7.752/2012
(D.O. 15/06/2012)
[Vigência em 28/04/1965]. Promulga a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO, firmada em Quebec, Canadá, em 16/10/1945, e atualizada por emendas que lhe foram apostas até novembro de 1955..
Art(s).
Lei 13.165/2015
(D.O. 29/09/2015)
Eleitoral. Administrativo. Altera as Lei 9.504, de 30/09/1997, Lei 9.096, de 19/09/1995, e Lei 4.737, de 15/07/1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina..
Art(s).
Decreto 8.101/2013
(D.O. 09/09/2013)
Promulga a Resolução 1.105, de 30/11/2004, que aprova a Constituição da Organização Internacional para as Migrações - OIM e o ingresso da República Federativa do Brasil na OIM..
Art(s).
Decreto 50.215/1961
(D.O. 28/01/1961)
ONU. Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28/07/51..
Art(s). Ementa
[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36
Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)
[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36
Decreto 6.653/2008
(D.O. 19/11/2008)
Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes..
Art(s).
Decreto 8.348/2014
(D.O. 14/11/2014)
[Vigência externa em 09/12/2009]. Promulga o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre - GIEC..
Art(s).
Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)
Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 124
Decreto 6.376/2008
(D.O. 20/02/2008)
Convenção internacional. CFI e BIRD. Convênio constitutivo. Modificação..
Art(s).
Decreto 5.930/2006
(D.O. 16/10/2006)
Convenção internacional. Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Níquel - GIEN.
Art(s).
Lei 12.034/2009
(D.O. 30/09/2009)
Legislação eleitoral. Alteração..
Art(s).
Decreto 79.388/1977
(D.O. 23/03/1977)
Tóxicos. Convenção. Substâncias psicotrópicas..
Art(s). Ementa
Decreto 54.216/1964
(D.O. 01/09/1964)
Tóxicos. ONU. Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961.
Art(s). Ementa
Lei 11.689/2008
(D.O. 10/06/2008)
[Vigência em 09/08/2008]. Dec.-lei 3.689/41 - CPP. Alteração. Tribunal do Júri..
Art(s).
Lei 9.311/1996
(D.O. 25/10/1996)
Tributário. CPMF.
Art(s).
Decreto 6.140/2007
(D.O. 04/07/2007)
Tributário. CPMF. Regulamento..
Art(s).
Lei Complementar 116/2003
(D.O. 01/08/2003)
Tributário. ISS.
Art(s). 10
Decreto 93.962/1987
(D.O. 19/01/1987)
Acordo Relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT.
Art(s).
Decreto 27.649/1949
(D.O. 09/01/1950)
Protocolo relativo a uma Emenda à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotada em Montreal, a 27/05/1947..
Art(s). Ementa
Decreto 6.480/2008
(D.O. 12/06/2008)
Mercosul. Comércio de Serviços.
Art(s).
Lei 13.165/2015
(D.O. 29/09/2015)
Eleitoral. Administrativo. Altera as Lei 9.504, de 30/09/1997, Lei 9.096, de 19/09/1995, e Lei 4.737, de 15/07/1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina..
Art(s).
Decreto 7.030/2009
(D.O. 15/12/2009)
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23/05/69.
Art(s).
Incorporação imobiliária. Lei 4.591/64. Alteração. Instituição do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias..
Art(s).
Decreto 8.314/2014
(D.O. 24/09/2014)
ONU. Somália. Renova o mandato da Missão da União Africana na Somália e altera o embargo à venda de armas aplicável ao país.
Art(s).
Decreto 6.624/2008
(D.O. 30/10/2008)
Termos de Referência e Normas de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e do Zinco (GIECZ)..
Art(s).
Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)
Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s).
Decreto 8.000/2013
(D.O. 09/05/2013)
[Vigência externa em 01/05/2013]. Alemanha. Acordo de previdência social.
Art(s).
Decreto 8.137/2013
(D.O. 07/11/2013)
[Vigência externa em 01/08/2013]. Mercosul. Promulga o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum 63/10, Alto Representante-Geral do MERCOSUL, aprovada em Foz do Iguaçu, em 16/12/2010..
Art(s).
Decreto 7.064/2010
(D.O. 22/01/2010)
Chile. Mercosul. ACE 35 (53PA). Protocolo de Serviços..
Art(s).
Decreto 3.229/1999
(D.O. 03/11/1999)
Convenção Interamericana. Armas. Fabricação e tráfico ilícito..
Art(s).
Decreto 6.498/2008
(D.O. 02/07/2008)
Convenção internacional. ACE 58. Mercosul e Perú..
Art(s).
Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)
Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 134, 161
Lei 5.764/1971
(D.O. 16/12/1971)
Cooperativa.
Art(s). 68
Lei Complementar 123/2006
(D.O. 15/12/2006)
SIMPLES Nacional..
Art(s). 18
Lei 12.891/2013
(D.O. 12/12/2013)
Eleitoral. Altera as Leis 4.737, de 15/07/1965, 9.096, de 19/09/1995, e 9.504, de 30/09/1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis 4.737, de 15/07/1965, e 9.504, de 30/09/1997..
Art(s).
Decreto 4.246/2002
(D.O. 23/05/2002)
ONU. Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954..
Art(s).
Decreto 4.388/2002
(D.O. 26/09/2002)
Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma.
Art(s).
Decreto 8.244/2014
(D.O. 26/05/2014)
Dec. 6.170, de 25/07/2007. Alteração. Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse..
Art(s).
Lei Complementar 132/2009
(D.O. 08/10/2009)
Lei Compl. 80/94. Alteração. Defensoria Pública..
Art(s).
Decreto 6.949/2009
(D.O. 26/08/2009)
[Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § da CF/88]. Convenção internacional. Deficiente físico. Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007..
Art(s).
Decreto-lei 8.740/1946
(D.O. 21/01/1946)
Sindicato. CLT. Revogação e alteração..
Art(s).
Decreto 8.767/2016
(D.O. 11/05/2016)
[Vigência externa em 29/12/2010]. Convenção internaciohnal. Promulga a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, firmada pela República Federativa do Brasil em 06/02/2007..
Art(s).
Decreto 30.822/1952
(D.O. 06/05/1952)
ONU. Convenção para a prevenção e a repressão do crime de Genocídio de 1948..
Art(s). Ementa
Decreto 51.425/1962
(D.O. 09/03/1962)
Promulga o Protocolo relativo a uma emenda ao art. 45 da convenção sobre Aviação Civil internacional, concluído em Montreal, a 14/06/1954..
Art(s). Ementa
Decreto 4.377/2002
(D.O. 16/09/2002)
[Vigência para o Brasil em 02/03/1984]. Convenção internacional. Discriminação contra a Mulher. Eliminação..
Art(s).
Lei 13.325/2016
(D.O. 29/07/2016)
[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11
Decreto 51.424/1962
(D.O. 09/03/1962)
Protocolo relativo a uma emenda dos artigos 48 (a) 49 (e) e 61 da Convenção de Aviação Civil internacional, concluído em Montreal, a 14/06/1954..
Art(s). Ementa
Lei 11.101/2005
(D.O. 09/02/2005)
[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). Ementa
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