Carta convite Padrão para cliente renegociação de dívida campanha de reabilitação de crédito

Modelo para motivar cliente a pagar seus débitos, saldar sua dívida, oferecendo total isenção de juros, multa e correções para o pagamento a vista.

Referências Legislativas
Lei 11.775/2008
(D.O. 18/09/2008)
[Origem da Med. Prov. 432, de 27/05/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s). ,
Decreto 2.745/1998
(D.O. 25/08/1998)
Petrobras. Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado.
Art(s).
Decreto 67.542/1970
(D.O. 12/11/1970)
OEA. Carta da Organização..
Art(s). Ementa
[Convertida na Lei 11.775, de 17/09/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s).
Lei 11.922/2009
(D.O. 14/04/2009)
[Conversão da Med. Prov. 445, de 06/11/2008]. Caixa Econômica Federal - CEF. Dividendos..
Art(s). 16
Lei 12.058/2009
(D.O. 14/10/2009)
[Conversão da Med. Prov. 462, de 14/05/2009]. Municípios. Apoio financeiro da União. Identidade única. Tributário. Incentivos fiscais..
Art(s). 21
Lei 12.380/2011
(D.O. 11/01/2011)
[Conversão da Med. Prov. 500, de 30/08/2010]. Sociedades estatais. Ações..
Art(s).
Lei 8.883/1994
(D.O. 09/06/1994)
Lei 8.666/93. Alteração. Administrativo. Licitação..
Art(s).
Decreto 8.356/2014
(D.O. 14/11/2014)
Promulga os Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, firmados no Panamá, em 12/09/2000..
Art(s).
Decreto 6.949/2009
(D.O. 26/08/2009)
[Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § da CF/88]. Convenção internacional. Deficiente físico. Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007..
Art(s).
[Aprovado com força de Emenda Constitucional - CF/88, art. 5º, § 3º]. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30/03/2007..
Art(s).
Decreto 6.891/2009
(D.O. 03/07/2009)
Bolívia. Mercosul. Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Art(s).
Decreto 129/1991
(D.O. 23/05/1991)
Convenção 159/OIT. Reabilitação profissional e emprego de pessoas deficientes..
Art(s).
Lei 11.775/2008
(D.O. 18/09/2008)
[Origem da Med. Prov. 432, de 27/05/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s). 61
Decreto 9.039/2017
(D.O. 28/04/2017)
[Vigência externa em 08/06/2014]. Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18/03/1970..
Art(s).
Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)
Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 43
Decreto 42.121/1957
(D.O. 09/09/1957)
Convenção concluída em Genebra, a 12/08/49, destinadas a proteger as vitimas da guerra..
Art(s). Ementa
Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)
Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 53
Lei 11.775/2008
(D.O. 18/09/2008)
[Origem da Med. Prov. 432, de 27/05/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s). 15
Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)
Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s).
Lei 13.165/2015
(D.O. 29/09/2015)
Eleitoral. Administrativo. Altera as Lei 9.504, de 30/09/1997, Lei 9.096, de 19/09/1995, e Lei 4.737, de 15/07/1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina..
Art(s).
Lei 11.775/2008
(D.O. 18/09/2008)
[Origem da Med. Prov. 432, de 27/05/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s). 18
Lei 4.131/1962
(D.O. 03/09/1962)
Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior.
Art(s). 23
Lei 11.775/2008
(D.O. 18/09/2008)
[Origem da Med. Prov. 432, de 27/05/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s). 29
Decreto 6.560/2008
(D.O. 09/09/2008)
China. Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior.
Art(s).
Lei 9.138/1995
(D.O. 30/11/1995)
(Conversão da Medida Provisória 1.199, de 24/11/1995). Administrativo. Dispõe sobre o crédito rural..
Art(s).
Lei 11.775/2008
(D.O. 18/09/2008)
[Origem da Med. Prov. 432, de 27/05/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s). 8º-A
Decreto 8.506/2015
(D.O. 25/08/2015)
[Vigência externa em 26/06/2015]. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, firmado em Brasília, em 23/09/2014..
Art(s).
[Convertida na Lei 11.775, de 17/09/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s). 18
Lei 12.034/2009
(D.O. 30/09/2009)
Legislação eleitoral. Alteração..
Art(s).
[Convertida na Lei 11.775, de 17/09/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s).
Decreto 57.690/1966
(D.O. 10/02/1966)
Profissão. Publicitário. Lei 4.680/1965. Regulamento..
Art(s).
Lei 12.891/2013
(D.O. 12/12/2013)
Eleitoral. Altera as Leis 4.737, de 15/07/1965, 9.096, de 19/09/1995, e 9.504, de 30/09/1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis 4.737, de 15/07/1965, e 9.504, de 30/09/1997..
Art(s).
Lei 11.382/2006
(D.O. 07/12/2006)
[Vigência em 21/01/2007]. CPC. Alteração..
Art(s).
Lei 8.666/1993
(D.O. 22/06/1993)
Lei de Licitações..
Art(s). 23
Lei 11.775/2008
(D.O. 18/09/2008)
[Origem da Med. Prov. 432, de 27/05/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s). 30
Decreto 4.437/2002
(D.O. 25/10/2002)
Tóxicos. Perú. Convenção sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo, Reabilitação, Controle da Produção e do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e seus Delitos Conexos, celebrado em Lima, em 28/09/99..
Art(s).
[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36
Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)
[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36
Decreto 4.253/2002
(D.O. 03/06/2002)
[Revogado pelo Dec. 6.952, de 02/09/2009]. Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FNDE. Regulamento..
Art(s). 28
Lei 5.925/1973
(D.O. 02/10/1973)
Processo civil. CPC. Alteração..
Art(s).
Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)
Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 49
Decreto-lei 2.348/1987
(D.O. 27/07/1987)
[Revogada pelo Lei 8.666, de 21/06/93]. Licitação. Dec.-lei 2.300/86. Alteração..
Art(s).
Lei 11.775/2008
(D.O. 18/09/2008)
[Origem da Med. Prov. 432, de 27/05/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s). 24
[Convertida na Lei 11.775, de 17/09/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s). 24
Decreto 6.653/2008
(D.O. 19/11/2008)
Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes..
Art(s).
Lei 12.053/2009
(D.O. 13/10/2009)
Lei 11.768/2008. Alteração. LDO/2009..
Art(s).
Decreto 6.952/2009
(D.O. 03/09/2009)
Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE..
Art(s). 28
Decreto 440/1992
(D.O. 07/02/1992)
Meio ambiente e Desenvolvimento. ONU. Conferência..
Art(s).
Decreto 8.927/2016
(D.O. 09/12/2016)
[Vigência em 11/01/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 23
Lei 11.775/2008
(D.O. 18/09/2008)
[Origem da Med. Prov. 432, de 27/05/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s). 17
[Convertida na Lei 11.775, de 17/09/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s). 17
Lei 10.464/2002
(D.O. 27/05/2002)
Crédito rural. Alongamento de dívida. PROCERA. PRONAF..
Art(s).
Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)
Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18
Decreto 8.531/2015
(D.O. 29/09/2015)
ONU. Resolução 2127/2013. República Centro-Africana..
Art(s).
Decreto 1.765/1995
(D.O. 29/12/1995)
Mercosul. Vigência das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que menciona..
Art(s).
Lei 11.775/2008
(D.O. 18/09/2008)
[Origem da Med. Prov. 432, de 27/05/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s).
Crédito rural. Renegociação. Produtores do Nordeste do Brasil. Convertida Lei 11.322, de 13/07/2006.
Art(s).
Decreto 8.525/2015
(D.O. 29/09/2015)
ONU. Resolução 2182/2014. Somália.
Art(s).
Lei 12.380/2011
(D.O. 11/01/2011)
[Conversão da Med. Prov. 500, de 30/08/2010]. Sociedades estatais. Ações..
Art(s).
Lei 13.488/2017
(D.O. 06/10/2017)
Eleitoral. Reforma política. Altera a Lei 9.504, de 30/09/1997 (Lei das Eleições), a Lei 9.096, de 19/09/1995, e a Lei 4.737, de 15/07/1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei 13.165, de 29/09/2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral..
Art(s).
Lei 11.775/2008
(D.O. 18/09/2008)
[Origem da Med. Prov. 432, de 27/05/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s).
Lei 12.844/2013
(D.O. 19/07/2013)
Atividade rural. Crédito rural. Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei 10.954, de 29/09/2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012, autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica, institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural; altera as Leis nos 10.865, de 30/04/2004, e 12.546, de 14/12/2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA e para alterar o regime de desoneração da folha de pagamentos, dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte e regula a compra, venda e transporte de ouro e altera as leis que menciona..
Art(s).
Lei 11.322/2006
(D.O. 10/07/2006)
Crédito rural. Renegociação. ADENE..
Art(s).
[Convertida na Lei 11.941, de 27/05/2009]. Tributário. Parcelamento. Altera legislação tributária. Concede remissão..
Art(s). 34
Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)
Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 50
Decreto 79.388/1977
(D.O. 23/03/1977)
Tóxicos. Convenção. Substâncias psicotrópicas..
Art(s). Ementa
Lei 8.666/1993
(D.O. 22/06/1993)
Lei de Licitações..
Art(s). 21, 22
Decreto 8.799/2016
(D.O. 07/07/2016)
Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2253 (2015), de 17/12/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções, imposto pela Resolução 1267 (1999), relativo ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda..
Art(s).
Lei 11.941/2009
(D.O. 28/05/2009)
[Origem da Med. Prov. 449, de 03/12/2009]. Tributário. Altera legislação tributária. Parcelamento e remissão de débito..
Art(s). 35
Decreto 5.640/2005
(D.O. 27/12/2005)
Convenção internacional. Terrorismo. Financiamento..
Art(s).
Dívida pública de Municípios. Refinanciamento..
Art(s).
Lei 10.696/2003
(D.O. 03/07/2003)
Crédito rural. Repactuação de dívida..
Art(s).
Lei 11.775/2008
(D.O. 18/09/2008)
[Origem da Med. Prov. 432, de 27/05/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s). 25
[Convertida na Lei 11.775, de 17/09/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s). 25
Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)
Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s).
Lei 10.931/2004
(D.O. 03/08/2004)
Incorporação imobiliária.
Art(s). 28
[Convertida na Lei 11.775, de 17/09/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s).
Lei 7.209/1984
(D.O. 13/07/1984)
Código Penal. Parte Geral. Alteração.
Art(s).
Lei 11.300/2006
(D.O. 10/05/2006)
Eleitoral. Propaganda financiamento. Lei 9.504/97. Alteração..
Art(s).
Decreto 8.014/2013
(D.O. 17/05/2013)
ONU. Al-Qaeda. Sanções..
Art(s).
Lei 11.922/2009
(D.O. 14/04/2009)
[Conversão da Med. Prov. 445, de 06/11/2008]. Caixa Econômica Federal - CEF. Dividendos..
Art(s).
Decreto 8.610/2015
(D.O. 21/12/2015)
[Vigência externa em 19/03/2010]. Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia, firmado em Brasília, em 27/08/2013..
Art(s).
Decreto 7.606/2011
(D.O. 18/11/2011)
ONU. Al-Qaeda. Sanções..
Art(s).
Decreto 99.710/1990
(D.O. 22/11/1990)
[Vigência para o Brasil em 23/10/1990]. ONU. Convenção. Direitos da Criança.
Art(s).
Lei 13.325/2016
(D.O. 29/07/2016)
[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11
Decreto 8.530/2015
(D.O. 29/09/2015)
ONU. Resolução 2178/2014. Combatentes terroristas estrangeiros.
Art(s).
Lei 13.496/2017
(D.O. 25/10/2017)
[Conversão da Medida Provisória 783, de 31/05/2017]. Tributário. Administrativo. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária - Pert na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei 12.249, de 11/06/2010, e o Decreto 70.235, de 06/03/1972..
Art(s).
[Convertida na Lei 11.775, de 17/09/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s). 29
Lei 10.833/2003
(D.O. 30/12/2003)
[Conversão da Med. Prov. 135, de 30/10/2003]. Tributário. Legislação tributária. Alteração..
Art(s).
Decreto 4.089/2002
(D.O. 16/01/2002)
Convenção Internacional do Café - AICafé/2001..
Art(s).
Decreto 7.722/2012
(D.O. 23/04/2012)
ONU. Armas de destruição em massa..
Art(s).
Decreto 8.521/2015
(D.O. 29/09/2015)
ONU. Resolução 2161/2014. Al-Qaeda.
Art(s).
Decreto 8.015/2013
(D.O. 21/05/2013)
Tributário. Altera o Decreto 7.819, de 03/10/2012, que regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei 12.715, de 17/09/2012, e os arts. 5º e 6º da Lei 12.546, de 14/12/2011..
Art(s).
Administrativo. Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei 10.177, de 12/01/2001..
Art(s).
Lei 5.467/1968
(D.O. 08/07/1968)
CP. Alteração. Reabilitação criminal..
Art(s).
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