Trabalhista. Profissão de aeronauta..
Art(s). 13

[Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/74]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Dec. 72.406, de 26/06/73]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Dec. 71.523, de 11/12/72]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Dec. 69.803, de 15/12/71]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Dec. 68.773, de 18/06/71]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Dec. 67.375, de 13/10/70]. [Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Dec. 65.905, de 19/12/69]. [Vigência em 20/12/69]. Registro Público. Execução dos registros estabelecidos no Código Civil..
Art(s). 170

Código Tributário do Distrito Federal. Alteração.
Art(s). 2º

Lei de Desapropriação.
Art(s). 13

Licitação. Pregão. Aquisição de bens e serviços..
Art(s). 12

Servidor público. Gratificação. Encargo de Curso ou Concurso. Lei 8.112/90, art. 76-A..
Art(s). 6º, 8º

[Revogado pelo Dec. 7.186, de 27/05/2010]. Servidor público. Adicional de Plantão Hospitalar - APH. Regulamento. Hospitais universitários e para o Hospital das Forças Armadas..
Art(s). 16

Servidor público. Lei 11.907/2009, arts. 298 a 307. Regulamento. Adicional por Plantão Hospitalar - APH..
Art(s). 16

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Programa de Assistência do Trabalhador Rural - PRORURAL..
Art(s). 125

Trabalhador avulso. Portuário. Assiduidade..
Art(s). 5º

[Revogado pelo Dec. s/nº de 13/05/1991]. Salário Mínimo. Valor. 01/10/87..
Art(s). Ementa

[Revogado pelo Dec. s/nº de 13/05/1991]. Salário Mínimo de Referência. 01/12/87..
Art(s). Ementa

[Revogado pelo Dec. s/nº de 13/05/1991]. Salário Mínimo de Referência. 01/01/88..
Art(s). Ementa

Dec. 94.664/1987. Normas complementares ao Regulamento da Lei 7.596, de 10/04/1987.
Art(s). 4º

Registro Público. Registro de Nascimento..
Art(s). 3º

Férias. Trabalhadores avulsos.
Art(s). 4º

[Vigência em 01/01/1976 de acordo com a Lei 6.216, de 30/06/75]. Lei dos Registros Públicos - LRP..
Art(s). 263

[Revogada pela Lei 12.395, de 16/03/2011]. [Vigência em 02/03/77]. Atleta profissional. Relação de trabalho..
Art(s). 29

Seguridade social. Aposentadoria especial. Telefonista. Atividade penosa..
Art(s). 1º

Recursos. STF e STJ. Normas procedimentais.
Art(s). 13

Médico Residente. Lei 6.932/81. Alteração.
Art(s). Ementa

Médico Residente. Lei 6.932/81. Alteração.
Art(s). 1º

Estatuto da Advocacia e a OAB.
Art(s). 20

[Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Poder Judiciário da União. Carreiras..
Art(s). 13

Contrato de trabalho. Prazo determinado.
Art(s). 6º

CLT, art. 376. Revogação. Jornada de trabalho. Horas extras por mulheres..
Art(s). Ementa

Servidor público. Ministério Público da União. Carreiras..
Art(s). 26

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 302

Mandado de Segurança individual e coletivo..
Art(s). 10

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 302

Lei 12.593, de 18/01/2012. Alteração. Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015..
Art(s). 1º

(Vigência veja art. 119)..
Art(s). 105

Tributário. Pacote tributário 2014..
Art(s). 105

Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para abertura de créditos suplementares autorizados na Lei 13.115, de 20/04/2015..
Art(s). 1º, Ementa

Lei 13.103, de 02/03/2015. Profissão de motorista. Regulamentação parcial.
Art(s). Ementa

Regulamenta o § 5º do art. 30 da Medida Provisória 2.158-35, de 24/08/2001, para definir o que se considera elevada oscilação da taxa de câmbio, e altera o Decreto 8.426, de 01/04/2015..
Art(s). 2º

Programação orçamentária e financeira.
Art(s). Ementa, 14

Contrato de trabalho doméstico.
Art(s). 2º, 11

Tributário. Elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação..
Art(s). 23

Administrativo. Decreto 8.456, de 22/05/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015..
Art(s). Ementa

TRT 18 Região. Cargos..
Art(s). 4º

Decreto 8.456, de 22/05/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015..
Art(s). Ementa

Programação orçamentária/2015.
Art(s). Ementa

Administrativo. Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios..
Art(s). 6º

(Conversão da Med. Prov. 675, de 21/05/2015). Tributário. Altera a Lei 7.689, de 15/12/1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001; altera as Leis nos 9.808, de 20/07/1999, 8.402, de 8/01/1992, 10.637, de 30/12/2002, 10.833, de 29/12/2003, 11.033, de 21/12/2004, 12.715, de 17/09/2012, 9.249, de 26/12/1995, 11.484, de 31/05/2007, 12.973, de 13/05/2014, 10.150, de 21/12/2000, e 10.865, de 30/04/2004; e dá outras providências..
Art(s). 1º

Lei 13.115, de 20/04/2015. Anexo V. Alteração. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
Art(s). Ementa, 1º

Lei 13.080, de 02/01/2015. Alteração. Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015..
Art(s). Ementa, 1º

Lei 13.080, de 02/01/2015. Alteração. LDO 2015..
Art(s). Ementa, 2º, 3º

[Vigência em 01/01/2016]. Salário mínimo/2016.
Art(s). Ementa

Administrativo. Altera os Anexos I e II ao Decreto 8.383, de 29/12/2014, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2015 das empresas estatais federais.
Art(s). 2º

Crédito orçamentário.
Art(s). 1º

Crédito orçamentário.
Art(s). 1º

Crédito orçamentário.
Art(s). 1º

Crédito orçamentário.
Art(s). 1º

Crédito orçamentário.
Art(s). 1º

Crédito orçamentário.
Art(s). 1º

Crédito orçamentário.
Art(s). 1º

Crédito orçamentário.
Art(s). 1º

Crédito orçamentário.
Art(s). 1º

Crédito orçamentário.
Art(s). 1º

Crédito orçamentário.
Art(s). 1º

Crédito orçamentário.
Art(s). 1º

Crédito orçamentário.
Art(s). 1º

Crédito orçamentário.
Art(s). 1º

[Vigência em 17/03/2016]. Altera a Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial.
Art(s). Ementa, 1º, 3º

Constitucional. Processo civil. Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo..
Art(s). 14

Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei 11.415, de 15/12/2006..
Art(s). 19

Administrativo. Profissão. Advogado. Processo civil. Altera a Lei 8.906, de 04/07/1994, e a Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai..
Art(s). Ementa, 1º, 2º, 3º

Administrativo. Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim..
Art(s). 1º

(Vigência em 01/01/2017). Salário mínimo 2017. Administrativo. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Regulamenta a Lei 13.152, de 29/07/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo..
Art(s). Ementa

Tributário. Administrativo. Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional..
Art(s). 5º

Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei 13.115, de 20/04/2015 - Lei Orçamentária Anual de 2015, e do Anexo V à Lei 13.255, de 14/01/2016 - Lei Orçamentária Anual de 2016..
Art(s). 1º