Plano Nacional de Educação - PNE.
Art(s). 14

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 57

[Revogado pelo Dec. 7.480, de 16/05/2011]. [Efeitos a partir de 2 de janeiro de 2008]. Ministério da Educação. Estrutura regimental.
Art(s). 2º

[Revogado pelo Dec. 6.320, de 20/12/2007]. Ministério da Educação. Estrutura regimental.
Art(s). 2º

Advocacia Geral da União - AGU. Normas..
Art(s). 21

[Vigência para o Brasil, em 02/02/2001]. Convenção 182/OIT e Recomendação 190/OIT. Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação..
Art(s). 2º

Convenção internacional. Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.
Art(s). 3º

[Vigência para o Brasil em 27/02/2004]. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostitução infantil e à pornografia infantil..
Art(s). 3º

[Conversão da Medida Provisória 785, de 06/07/2017]. Administrativo. Ensino. Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. Alteração. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei Complementar 129, de 8/01/2009, a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, a Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei 8.958, de 20/12/1994, a Lei 9.766, de 18/12/1998, a Lei 8.745, de 9/12/1993, a Lei 12.101, de 27/11/2009, a Lei 12.688, de 18/07/2012, e a Lei 12.871, de 22/10/2013..
Art(s). 1º

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia..
Art(s). 5º

Ensino. Provão. Lei 4.024/61. Alteração. Diretrizes e bases da educação..
Art(s). 1º

Lei 9.394, de 20/12/1996. Alteração. Ensino. Diretrizes e Bases da Educação..
Art(s). 1º

Administrativo. Ensino. Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. Alteração. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei Complementar 129, de 8/01/2009, a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, a Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 9.394, de 20/12/1996, a Lei 8.958, de 20/12/1994, e dá outras providências..
Art(s). 1º

Diretrizes e Bases da Educação de 1961.
Art(s). 9º

Convênio de Santo Domingo (Ata de Registro dos Estatutos da Organização de Educação Ibero-americana - OEI), assinado em 31/10/1957..
Art(s). 3º

[Conversão da Med. Prov. 593, de 05/12/2012]. Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. Conselho Deliberativo..
Art(s). 1º

(Conversão da Med. Prov. 620, de 12/06/2013)..
Art(s). 6º, 6º

[Vigência em 29/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 11

Administrativo. Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar..
Art(s). 2º

Lei Darcy Ribeiro. Ensino. Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB..
Art(s). 32

Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC. Conselho Deliberativo..
Art(s). 1º

[Vigência em 20/03/2012]. Ministério da Educação. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 9º

Ensino. FUNDEB. Regulamento..
Art(s). 10

[[Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/1996]. Lei 5.692/1971. Alteração. Profissionalização do ensino de 2º grau..
Art(s). 1º

[Revogado pelo Dec. 7.690, de 02/03/2012. Vigência em 20/03/2012]. [Vigência no dia 23/05/2011]. Ministério da Educação. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 9º

Plano de Metas para a Educação..
Art(s). 2º

[Revogado pelo Dec. 6.320, de 20/12/2007]. Ministério da Educação. Estrutura regimental.
Art(s). 9º

Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da CF/88 e ao art. 60 do ADCT da CF/88..
Art(s). 2º

Parte XI. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Art(s). 3º

Lei 9.786/99. Regulamento. Ensino no Exército Brasileiro..
Art(s). 18

Ensino. FUNDEB. Regulamento..
Art(s). 36

[Convertida na Lei 11.492, de 20/06/2007]. Ensino. FUNDEB. ADCT da CF/88, art. 60. Regulamento..
Art(s). 10

Convenção internacional. França. Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque..
Art(s). 3º

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

[Revogado pelo Dec. 6.320, de 20/12/2007]. Ministério da Educação. Estrutura regimental.
Art(s). 8º

[Revogado pelo Dec. 7.480, de 16/05/2011]. [Efeitos a partir de 2 de janeiro de 2008]. Ministério da Educação. Estrutura regimental.
Art(s). 9º

Lei Darcy Ribeiro. Ensino. Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB..
Art(s). Ementa

Plano Nacional de Cultura – PNC (institui). Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC (criação)..
Art(s). 15

Convenção internacional. Convênio para a Criação do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e no Caribe - CREFAL.
Art(s). 3º

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18

[Revogado pelo Dec. 3.007, de 30/03/1999]. Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe..
Art(s). Ementa

Administrativo. Altera a Lei 12.722, de 03/10/2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil..
Art(s). 1º

Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3..
Art(s). 7º

Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis, adotado na Cidade do Cabo, em 2 de fevereiro de 2001..
Art(s). 3º

[Vigência para o Brasil em 23/10/1990]. ONU. Convenção. Direitos da Criança.
Art(s). 3º

[Revogado pelo Dec. 6.678, de 08/12/2008]. Recursos do Mar. VI Plano setorial.
Art(s). 3º

Lei Darcy Ribeiro. Ensino. Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB..
Art(s). 87

Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes..
Art(s). 3º

Tributário. Imposto de renda das pessoas físicas..
Art(s). 8º

OEA. Carta da Organização..
Art(s). Ementa

Lei 9.649/1998. Alteração. Organização da Presidência da República..
Art(s). 1º

Organização da Presidência da República..
Art(s). 1º

[Efeitos veja art. 16]. Administrativo. Altera e revoga dispositivos da Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios..
Art(s). 12

[Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § da CF/88]. Convenção internacional. Deficiente físico. Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007..
Art(s). 3º

[Aprovado com força de Emenda Constitucional - CF/88, art. 5º, § 3º]. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30/03/2007..
Art(s). 2º

[Vigência em 29/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 15

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 19

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 25

Lei 10.219, de 11/04/2001. Regulamento. Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - «Bolsa Escola»..
Art(s). 34

Lei Compl. 123/2006. CCB/2002. Leis 8.029/90, 8.212/91, 8213/91. Alteração. Tributário. Sociedade. Microempresa. Empresário individual. Simples Nacional..
Art(s). 3º

Administrativo. Ensino. Altera o Decreto 3.182, de 23/09/1999, que regulamenta a Lei 9.786, de 08/02/1999, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro..
Art(s). 1º

[Conversão da Med. Prov. 570, de 14/05/2012]. Ensino. Apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.
Art(s). 2º

[Revogado pelo Dec. 7.480, de 16/05/2011]. [Efeitos a partir de 2 de janeiro de 2008]. Ministério da Educação. Estrutura regimental.
Art(s). 27

Dec. 87.043, de 22/03/1982. Alteração. Salário-educação..
Art(s). 1º

[Revogado pelo Dec. 4.313, de 24/07/2002]. Lei 10.219, de 11/04/2001. Regulamento. Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - «Bolsa Escola»..
Art(s). 32

Plano Plurianual. Lei 10.933/2004. Alteração..
Art(s). 1º

[Revogado pelo Dec. 7.690, de 02/03/2012. Vigência em 20/03/2012]. [Vigência no dia 23/05/2011]. Ministério da Educação. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 30

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 20

Administrativo. Altera o Decreto 5.773, de 09/05/2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino..
Art(s). 1º

Convenção sobre Trânsito Viário.
Art(s). 56

FUNDEB. Lei 11.494/2007. Regulamento..
Art(s). 3º

Meio ambiente. Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes de 22/05/2001..
Art(s). 3º

LDO/2003..
Art(s). 102

Convenção internacional. Mercosul. ACE 36..
Art(s). 2º

Lei Darcy Ribeiro. Ensino. Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB..
Art(s). 4º

[Vigência em 29/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 2º

Convenção internacional. Programa de Ação MERCOSUL Livre de Febre Aftosa..
Art(s). 2º

Meio ambiente. Aprova o VII Plano Setorial para os Recursos do Mar..
Art(s). 3º

Ensino. Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica..
Art(s). 3º

Lei Darcy Ribeiro. Ensino. Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB..
Art(s). 26

Ensino. Educação Superior. Avaliação e supervisão..
Art(s). 5º

[Convertida na Lei 12.722, de 03/10/2012]. Lei 10.836, de 09/01/2004. Alteração. Bolsa Família..
Art(s). 2º

Deficiente físico. Ensino. Língua Brasileira de Sinais - Libras. Lei 10.436/2002. Regulamento..
Art(s). 14

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR.
Art(s). 10

(Conversão da Medida Provisória 684, de 21/07/2015). Administrativo. Altera a Lei 13.019, de 31/07/2014, «que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, e a Lei 9.790, de 23/03/1999»; altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, a Lei 9.790, de 23/03/1999, a Lei 9.249, de 26/12/1995, a Lei 9.532, de 10/12/1997, a Lei 12.101, de 27/11/2009, e a Lei 8.666, de 21/06/1993; e revoga a Lei 91, de 28/08/1935..
Art(s). 2º

[Conversão da Med. Prov. 570, de 14/05/2012]. Ensino. Apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.
Art(s). 4º

[Convertida na Lei 12.722, de 03/10/2012]. Lei 10.836, de 09/01/2004. Alteração. Bolsa Família..
Art(s). 4º

[Vigência em 01/01/1997]. [Origem na Med. Prov. 339, de 28/12/2006]. Constitucional. Ensino fundamental. Fundo de manutenção. ADCT da CF/88, art. 60, § 7º..
Art(s). 4º, 15

[Revogado pelo Dec. 7.480, de 16/05/2011]. [Efeitos a partir de 2 de janeiro de 2008]. Ministério da Educação. Estrutura regimental.
Art(s). 30

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 34

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 34

Ensino. FUNDEB. Regulamento..
Art(s). 24