Contrato Padrão para Estatuto Social de Instituição de Fundação

Modelo onde estabelece a finalidade da instituição, seu patrimônio, administração, Conselhos e Diretorias.

Referências Legislativas
Decreto-lei 161/1967
(D.O. 14/02/1967)
Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística».
Art(s). 19, 23
Decreto-lei 423/1969
(D.O. 22/01/1969)
(Revogado pela Lei 12.249, de 11/06/2010). Administrativo. Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 5.371, de 05/12/1967..
Art(s). ,
[Convertida na Lei 11.977, de 07/07/2009]. Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Art(s). 22
Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei 4.131, de 3/09/1962, a Lei 4.829, de 5/11/1965, a Lei 6.024, de 13/03/1974, a Lei 6.385, de 7/12/1976, a Lei 9.069, de 29/06/1995, a Lei 9.613, de 3/03/1998, a Lei 9.873, de 23/11/1999, a Lei 10.214, de 27/03/2001, a Lei 11.371, de 28/11/2006, a Lei 11.795, de 8/10/2008, a Lei 12.810, de 15/05/2013, a Lei 12.865, de 09/10/2013, o Decreto 23.258, de 19/10/1933, o Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 e a Medida Provisória 2.224, de 4/09/2001..
Art(s).
Decreto 3.860/2001
(D.O. 10/07/2001)
[Revogado pelo Dec. 5.773, de 09/05/2006]. [Vigência em 12/07/2001]. Ensino. Organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições..
Art(s).
Decreto 4.346/2002
(D.O. 27/08/2002)
Regulamento Disciplinar do Exército (R-4). Aprova..
Art(s).
Decreto 4.631/2003
(D.O. 24/03/2003)
[Revogado pelo Dec. 6.318, de 20/12/2007]. CAPES. Estatuto. Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão.
Art(s).
Decreto 4.740/2003
(D.O. 16/06/2003)
IBGE. Estrutura regimental e cargos.
Art(s).
Decreto 5.205/2004
(D.O. 15/09/2004)
[Revogado pelo Dec. 7.423, de 31/12/2010]. Lei 8.958/94. Regulamento. Relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio..
Art(s). ,
Decreto 5.285/2004
(D.O. 26/11/2004)
[Revogado pelo Dec. 5.980, de 06/12/2006]. Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, Estatuto e cargos. Revogado pelo Dec. 5.980, de 06/12/2006..
Art(s).
Decreto 5.352/2005
(D.O. 25/01/2005)
Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI. Instituição..
Art(s).
Decreto 5.980/2006
(D.O. 07/12/2006)
Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG. Cargos em comissão e funções gratificadas.
Art(s).
Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)
Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 221
Lei 6.634/1979
(D.O. 03/05/1979)
Faixa de Fronteira.
Art(s).
Lei 6.687/1979
(D.O. 18/09/1979)
Fundação Joaquim Nabuco. Instituição..
Art(s). Ementa
Lei 6.919/1981
(D.O. 03/06/1981)
FGTS. Diretores não empregados.
Art(s).
Lei 6.932/1981
(D.O. 09/07/1981)
Administrativo. Ensino. Trabalhista. Seguridade social. Médico residente..
Art(s).
Decreto 7.423/2010
(D.O. 31/12/2010)
Lei 8.958/1994. Regulamento. Relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio..
Art(s). , 11
Decreto 7.483/2011
(D.O. 17/05/2011)
Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT..
Art(s). Ementa
Lei 7.492/1986
(D.O. 18/06/1986)
Lei do Colarinho Branco.
Art(s). 20
Lei 7.668/1988
(D.O. 23/08/1988)
Fundação Cultural Palmares – FCP. Constituição..
Art(s). Ementa
Decreto 7.692/2012
(D.O. 06/03/2012)
[Vigência em 20/03/2012]. CAPES. Estatuto. Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão..
Art(s).
Decreto 7.694/2012
(D.O. 06/03/2012)
[Vigência em 20/03/2012]. Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ. Estatuto e cargos..
Art(s). Ementa,
Decreto 7.748/2012
(D.O. 08/06/2012)
Fundação Biblioteca Nacional. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). Ementa
Decreto 8.016/2013
(D.O. 20/05/2013)
Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT..
Art(s). Ementa
Lei 8.405/1992
(D.O. 09/01/1992)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes. Instituição como fundação..
Art(s). 11
Decreto 8.536/2015
(D.O. 05/10/2015)
Administrativo. Decreto 6.129, de 20/06/2007. Alteração. Vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta..
Art(s).
Decreto 8.697/2016
(D.O. 28/03/2016)
[Vigência em 18/04/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.853, de 15/05/2009, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP..
Art(s). Ementa
Lei 8.742/1993
(D.O. 08/12/1993)
Assistência social. Organização..
Art(s). 25
Decreto 8.911/2016
(D.O. 23/11/2016)
(Vigência em 15/12/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.980, de 06/12/2006, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). ,
Decreto 9.010/2017
(D.O. 30/03/2017)
[Vigência em 30/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto 7.778, de 27/07/2012..
Art(s).
Lei 9.279/1996
(D.O. 15/05/1996)
[Vigência. Veja art. 243]. Código de Propriedade Industrial - CPI..
Art(s). 152
Lei 10.425/2002
(D.O. 22/04/2002)
Fundação Universidade Federal de São João del Rei.
Art(s). ,
Lei 11.101/2005
(D.O. 09/02/2005)
[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 123
Lei 11.153/2005
(D.O. 01/08/2005)
Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD.
Art(s). Ementa
Lei 12.300/2010
(D.O. 29/07/2010)
[Efeitos a partir de 01/07/2010]. Servidor público. Senado Federal. Carreiras..
Art(s).
Lei 12.881/2013
(D.O. 13/11/2013)
Ensino. Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria.
Art(s).
Lei 13.506/2017
(D.O. 14/11/2017)
Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM; altera e revoga as leis que menciona..
Art(s).
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