Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei 4.131, de 3/09/1962, a Lei 4.829, de 5/11/1965, a Lei 6.024, de 13/03/1974, a Lei 6.385, de 7/12/1976, a Lei 9.069, de 29/06/1995, a Lei 9.613, de 3/03/1998, a Lei 9.873, de 23/11/1999, a Lei 10.214, de 27/03/2001, a Lei 11.371, de 28/11/2006, a Lei 11.795, de 8/10/2008, a Lei 12.810, de 15/05/2013, a Lei 12.865, de 09/10/2013, o Decreto 23.258, de 19/10/1933, o Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 e a Medida Provisória 2.224, de 4/09/2001..
Art(s). 8º

[Revogado pelo Dec. 7.423, de 31/12/2010]. Lei 8.958/94. Regulamento. Relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio..
Art(s). 3º, 9º

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 221

Administrativo. Ensino. Trabalhista. Seguridade social. Médico residente..
Art(s). 3º

Lei 8.958/1994. Regulamento. Relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio..
Art(s). 4º

Fundação Universidade Federal de São João del Rei.
Art(s). 3º

[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 123

Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM; altera e revoga as leis que menciona..
Art(s). 8º