Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística».
Art(s). 19, 23

(Revogado pela Lei 12.249, de 11/06/2010). Administrativo. Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 5.371, de 05/12/1967..
Art(s). 1º, 1º

[Convertida na Lei 11.977, de 07/07/2009]. Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Art(s). 22

Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei 4.131, de 3/09/1962, a Lei 4.829, de 5/11/1965, a Lei 6.024, de 13/03/1974, a Lei 6.385, de 7/12/1976, a Lei 9.069, de 29/06/1995, a Lei 9.613, de 3/03/1998, a Lei 9.873, de 23/11/1999, a Lei 10.214, de 27/03/2001, a Lei 11.371, de 28/11/2006, a Lei 11.795, de 8/10/2008, a Lei 12.810, de 15/05/2013, a Lei 12.865, de 09/10/2013, o Decreto 23.258, de 19/10/1933, o Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 e a Medida Provisória 2.224, de 4/09/2001..
Art(s). 8º

[Revogado pelo Dec. 5.773, de 09/05/2006]. [Vigência em 12/07/2001]. Ensino. Organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições..
Art(s). 3º

Regulamento Disciplinar do Exército (R-4). Aprova..
Art(s). 6º

[Revogado pelo Dec. 6.318, de 20/12/2007]. CAPES. Estatuto. Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão.
Art(s). 1º

IBGE. Estrutura regimental e cargos.
Art(s). 1º

[Revogado pelo Dec. 7.423, de 31/12/2010]. Lei 8.958/94. Regulamento. Relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio..
Art(s). 3º, 9º

[Revogado pelo Dec. 5.980, de 06/12/2006]. Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, Estatuto e cargos. Revogado pelo Dec. 5.980, de 06/12/2006..
Art(s). 1º

Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI. Instituição..
Art(s). 8º

Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG. Cargos em comissão e funções gratificadas.
Art(s). 1º

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 221

Faixa de Fronteira.
Art(s). 5º

Fundação Joaquim Nabuco. Instituição..
Art(s). Ementa

FGTS. Diretores não empregados.
Art(s). 2º

Administrativo. Ensino. Trabalhista. Seguridade social. Médico residente..
Art(s). 3º

Lei 8.958/1994. Regulamento. Relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio..
Art(s). 4º, 11

Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT..
Art(s). Ementa

Lei do Colarinho Branco.
Art(s). 20

Fundação Cultural Palmares – FCP. Constituição..
Art(s). Ementa

[Vigência em 20/03/2012]. CAPES. Estatuto. Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão..
Art(s). 1º

[Vigência em 20/03/2012]. Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ. Estatuto e cargos..
Art(s). Ementa, 1º

Fundação Biblioteca Nacional. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). Ementa

Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT..
Art(s). Ementa

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes. Instituição como fundação..
Art(s). 11

Administrativo. Decreto 6.129, de 20/06/2007. Alteração. Vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta..
Art(s). 1º

[Vigência em 18/04/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.853, de 15/05/2009, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP..
Art(s). Ementa

Assistência social. Organização..
Art(s). 25

(Vigência em 15/12/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.980, de 06/12/2006, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 2º, 3º

[Vigência em 30/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto 7.778, de 27/07/2012..
Art(s). 1º

[Vigência. Veja art. 243]. Código de Propriedade Industrial - CPI..
Art(s). 152

Fundação Universidade Federal de São João del Rei.
Art(s). 3º, 7º

[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 123

Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD.
Art(s). Ementa

[Efeitos a partir de 01/07/2010]. Servidor público. Senado Federal. Carreiras..
Art(s). 5º

Ensino. Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria.
Art(s). 4º

Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM; altera e revoga as leis que menciona..
Art(s). 8º