Contrato Padrão para Estatuto Social de Constituição de Associação de Catadores de Materiais Recicláveis

Modelo de denominação, sede, foro, área de ação, duração, ano social, objetivos sociais, sócios, administração, desligamento, etc.

Referências Legislativas
Decreto-lei 66/1966
(D.O. 22/11/1966)
Seguridade social. Lei 3.807/60. Alteração..
Art(s). 12
Decreto 371/1991
(D.O. 23/12/1991)
Institui o Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais..
Art(s). Ementa,
[Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2010]. Tributário. IPI. Crédito presumido..
Art(s).
Decreto 611/1992
(D.O. 22/07/1992)
(Revogado pelo Dec. 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Dec. 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior..
Art(s). 220
Decreto 2.172/1997
(D.O. 06/03/1997)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s). 204
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s). 313
Decreto 3.457/2000
(D.O. 15/05/2000)
[Revogado pelo Dec. 7.151, de 09/04/2010]. DATAPREV. Estatuto social..
Art(s). Ementa
Decreto 3.474/2000
(D.O. 22/05/2000)
Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/99..
Art(s). Ementa
Decreto 3.972/2001
(D.O. 17/10/2001)
[Revogado pelo Dec. 6.791, de 10/03/2009]. SERPRO. Estatuto Social..
Art(s). Ementa
Decreto 3.987/2001
(D.O. 30/10/2001)
Dec. 1.808/96. Alteração. Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP. Estatuto..
Art(s). Ementa
Decreto 4.514/2002
(D.O. 16/12/2002)
Estatuto Social da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB..
Art(s). Ementa
Decreto 5.338/2005
(D.O. 13/01/2005)
Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL. Estatuto social..
Art(s). Ementa
Decreto 5.352/2005
(D.O. 25/01/2005)
Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI. Instituição..
Art(s).
Decreto 5.811/2006
(D.O. 22/06/2006)
Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES. Estrutura, composição e competência..
Art(s).
Decreto 5.940/2006
(D.O. 26/10/2006)
Administrativo. Separação dos resíduos recicláveis descartados. Destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis..
Art(s). Ementa, , , , , ,
Lei 5.988/1973
(D.O. 18/12/1973)
Direito autoral.
Art(s). 106
Decreto 5.999/2006
(D.O. 27/12/2006)
Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES..
Art(s).
Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)
Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 175, 221
Lei 6.634/1979
(D.O. 03/05/1979)
Faixa de Fronteira.
Art(s).
Decreto 6.791/2009
(D.O. 11/03/2009)
SERPRO. Estatuto Social.
Art(s). Ementa
Decreto 6.794/2009
(D.O. 16/03/2009)
Supervisão da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP pela Empresa Brasil de Comunicação S.A..
Art(s).
Lei 6.919/1981
(D.O. 03/06/1981)
FGTS. Diretores não empregados.
Art(s).
Decreto 7.122/2010
(D.O. 04/03/2010)
Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA..
Art(s). Ementa
Decreto 7.361/2010
(D.O. 23/11/2010)
[Revogado pelo Dec. 7.407, de 28/12/2010]. BNDES. Aumento de capital..
Art(s). Ementa
Decreto 7.404/2010
(D.O. 23/12/2010)
Meio ambiente. Regulamenta a Lei 12.305, de 02/08/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa..
Art(s). 11, 18, 20, 28, 40, 41, 42, 43, 44, 58, 79, 80, 81
Decreto 7.405/2010
(D.O. 23/12/2010)
Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo.
Art(s). Ementa, , , , , ,
Decreto 7.407/2010
(D.O. 28/12/2010)
BNDES. Aumento de Capital..
Art(s). Ementa
Decreto 7.619/2011
(D.O. 22/11/2011)
Lei 12.375/2010, arts. 5º e 6º. Regulamento. Tributário. IPI. Resíduos sólidos. Crédito presumido..
Art(s).
Decreto 7.688/2012
(D.O. 05/03/2012)
[Vigência em 19/03/2012]. Secretaria-Geral da Presidência da República. Cargos em comissão..
Art(s). 15
Decreto 7.865/2012
(D.O. 20/12/2012)
Dec. 2.122, de 13/01/1997. Alteração. Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil.
Art(s). Ementa
Decreto 7.989/2013
(D.O. 22/04/2013)
Dec. 4.418, de 11/10/2002. Alteração. Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES..
Art(s). Ementa
Decreto 8.016/2013
(D.O. 20/05/2013)
Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT..
Art(s). Ementa
Lei 8.246/1991
(D.O. 23/10/1991)
Serviço Social Autônomo «Associação das Pioneiras Sociais»..
Art(s).
Decreto 8.258/2014
(D.O. 30/05/2014)
Aprova a consolidação do Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf.
Art(s). Ementa
Decreto 8.590/2015
(D.O. 16/12/2015)
Administrativo. Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos – EMGEA..
Art(s). Ementa
Lei 9.279/1996
(D.O. 15/05/1996)
[Vigência. Veja art. 243]. Código de Propriedade Industrial - CPI..
Art(s). 152
Lei 11.101/2005
(D.O. 09/02/2005)
[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 123
Lei 11.445/2007
(D.O. 08/01/2007)
Saneamento Básico. Diretrizes Básicas..
Art(s). 57
Lei 11.759/2008
(D.O. 01/08/2008)
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC. Empresa pública..
Art(s).
Lei 12.055/2009
(D.O. 13/10/2009)
Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem..
Art(s).
Lei 12.300/2010
(D.O. 29/07/2010)
[Efeitos a partir de 01/07/2010]. Servidor público. Senado Federal. Carreiras..
Art(s).
Lei 12.305/2010
(D.O. 03/08/2010)
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei 9.605/98. Alteração..
Art(s). , , 15, 18, 21, 36, 42, 44, 50
Lei 12.375/2010
(D.O. 31/12/2010)
Servidor público. Transforma funções comissionadas técnicas em cargos em comissão. Tributário. IPI. Resíduos sólidos e COFINS. Imposto de renda de atividade audiovisual. Sociedade. Designação de administradores (CCB/2002, art. 1.061)..
Art(s).
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