Contrato Padrão para Estatuto Social de Constituição de Associação de Catadores de Materiais Recicláveis

Modelo de denominação, sede, foro, área de ação, duração, ano social, objetivos sociais, sócios, administração, desligamento, etc.

Referências Legislativas
Decreto 611/1992
(D.O. 22/07/1992)
(Revogado pelo Dec. 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Dec. 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior..
Art(s). 220
Decreto 2.172/1997
(D.O. 06/03/1997)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s). 204
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s). 313
Decreto 5.811/2006
(D.O. 22/06/2006)
Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES. Estrutura, composição e competência..
Art(s).
Decreto 5.940/2006
(D.O. 26/10/2006)
Administrativo. Separação dos resíduos recicláveis descartados. Destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis..
Art(s). Ementa, , , , , ,
Lei 5.988/1973
(D.O. 18/12/1973)
Direito autoral.
Art(s). 106
Decreto 5.999/2006
(D.O. 27/12/2006)
Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES..
Art(s).
Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)
Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 221
Decreto 7.404/2010
(D.O. 23/12/2010)
Meio ambiente. Regulamenta a Lei 12.305, de 02/08/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa..
Art(s). 11, 18, 28, 40, 41, 42, 43, 44, 58, 79, 80, 81
Decreto 7.405/2010
(D.O. 23/12/2010)
Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo.
Art(s). Ementa, , , , ,
Decreto 7.619/2011
(D.O. 22/11/2011)
Lei 12.375/2010, arts. 5º e 6º. Regulamento. Tributário. IPI. Resíduos sólidos. Crédito presumido..
Art(s).
Decreto 7.688/2012
(D.O. 05/03/2012)
[Vigência em 19/03/2012]. Secretaria-Geral da Presidência da República. Cargos em comissão..
Art(s). 15
Lei 11.101/2005
(D.O. 09/02/2005)
[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 123
Lei 11.445/2007
(D.O. 08/01/2007)
Saneamento Básico. Diretrizes Básicas..
Art(s). 57
Lei 12.055/2009
(D.O. 13/10/2009)
Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem..
Art(s).
Lei 12.305/2010
(D.O. 03/08/2010)
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei 9.605/98. Alteração..
Art(s). , 18, 36, 42, 44, 50
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