Check List Padrão de Transporte de Carga

Referências Legislativas

CBA - Código Brasileiro de Aeronáutica

CBA (Aeronáutica).
Art(s). 235, 245

CTB - Código de Trânsito Brasileiro

CTB.
Art(s). 109

Decreto 5.910/2006
(D.O. 28/09/2006)

Convenção internacional. Transporte aéreo..
Art(s). 4º, 13, 18

Decreto 7.168/2010
(D.O. 06/05/2010)

Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC..
Art(s). 217

Lei 9.611/1998
(D.O. 20/02/1998)

Transporte Multimodal de Cargas..
Art(s). 7º, 8º, 9º, 13, 16, 24

Lei 10.209/2001
(D.O. 24/03/2001)

Transporte. Vale-Pedágio.
Art(s). 1º

Lei 10.893/2004
(D.O. 14/07/2004)

[Conversão da Med. Prov. 177, de 25/03/2004]. Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM..
Art(s). 5º

Medida Provisória 320/2006
(D.O. 25/08/2006)

Tributário. Administrativo. Aduana. [Sem eficácia. Não apreciada pelo Congresso Nacional]..
Art(s). 22

Lei 6.288/1975
(D.O. 12/12/1975)

[Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998]. Transporte de mercadorias. Utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga.
Art(s). 2º

Decreto 8.257/2014
(D.O. 30/05/2014)

Regulamenta dispositivos da Lei 10.893, de 13/07/2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo de Marinha Mercante - FMM.
Art(s). 3º

Lei 13.103/2015
(D.O. 03/03/2015)

[Vigência em 17/04/2015]. Profissão. Motorista profissional..
Art(s). 18