Contrato Padrão para Estatuto de Organização Religiosa

Modelo onde regula denominação, sede, finalidade e duração de Igreja, bem como suas prerrogativas, órgãos administrativos, etc.

Referências Legislativas
Lei de Execução Penal - LEP.
Art(s). 24
Lei 6.696/1979
(D.O. 09/10/1979)
Previdência social. Religioso.
Art(s).
Decreto 77.077/1976
(D.O. 02/02/1976)
[Revogado pelo Dec. 89.312, de 32/01/1984]. Seguridade social. CLPS..
Art(s). 12
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