Contrato Padrão para Estatuto de Organização Religiosa

Modelo onde regula denominação, sede, finalidade e duração de Igreja, bem como suas prerrogativas, órgãos administrativos, etc.

Referências Legislativas
Lei de Execução Penal - LEP.
Art(s). 24
Lei 6.696/1979
(D.O. 09/10/1979)
Previdência social. Religioso.
Art(s). ,
Lei 6.815/1980
(D.O. 21/08/1980)
Estatuto do estrangeiro.
Art(s). 13
Lei 6.923/1981
(D.O. 30/06/1981)
Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas..
Art(s). ,
Lei 9.096/1995
(D.O. 20/09/1995)
Partidos Políticos. CF/88, arts. 14, § 3º, V e 17..
Art(s). 14
Lei 10.403/2002
(D.O. 09/01/2002)
Seguridade social. Lei 8.212/91 e 8213/91. Alteração..
Art(s).
Lei 12.300/2010
(D.O. 29/07/2010)
[Efeitos a partir de 01/07/2010]. Servidor público. Senado Federal. Carreiras..
Art(s).
Lei 13.137/2015
(D.O. 22/06/2015)
Tributário. Elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação..
Art(s).
Decreto 77.077/1976
(D.O. 02/02/1976)
[Revogado pelo Dec. 89.312, de 32/01/1984]. Seguridade social. CLPS..
Art(s). 12
Decreto 86.715/1981
(D.O. 11/12/1981)
Lei 6.815/1980. Regulamento. Estrangeiro..
Art(s). 22, 25
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