Contrato Padrão para Mandato - Procuração

Modelo onde pessoa nomeia procurador para representá-la em determinada relação jurídica.

Referências Legislativas
Decreto 611/1992
(D.O. 22/07/1992)
(Revogado pelo Dec. 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Dec. 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior..
Art(s). 250
Decreto 1.744/1995
(D.O. 11/12/1995)
[Revogado pelo Dec. 6.214, de 26/09/2007]. Assistência social. Idoso e deficiente físico. Prestação continuada..
Art(s). 23, 26
Decreto 2.172/1997
(D.O. 06/03/1997)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s). 234
Lei 5.772/1971
(D.O. 31/12/1971)
[Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996]. Código da Propriedade Industrial – CPI..
Art(s). 115
Lei 7.357/1985
(D.O. 03/09/1985)
Cambial. Cheque.
Art(s). 26
Lei 8.906/1994
(D.O. 05/07/1994)
Estatuto da Advocacia e a OAB.
Art(s).
Documentos Semelhantes
Contrato Padrão de Mandato – Procuração - Novo CPC

Tem como Objeto, nomear Procurador para representá-lo em determinada relação jurídica.-CONFIRA

Baixar Modelo
Procuração Padrão para Ad Judicia Extra - Amplos poderes - Interesses - Mandato

Modelo de mandato onde o Outorgante nomeia e constitui como seu procurador o Outorgado, concedendo-lhe amplos e plenos poderes.

Baixar Modelo
Contrato Padrão para Mandato

Modelo onde uma das partes recebe poderes para em seu nome agir ou administrar a vontade do outorgante.

Baixar Modelo