Procuração Padrão para Efetuar Matrícula em Estabelecimento de Ensino

Modelo onde aluno nomeia e constitui procurador para o fim especial de requerer perante a faculdade a sua matrícula no curso de graduação.

Referências Legislativas
Decreto-lei 464/1969
(D.O. 11/02/1969)
Lei 5.540/68. Alteração. Ensino superior. Organização e funcionamento..
Art(s). ,
Decreto 611/1992
(D.O. 22/07/1992)
(Revogado pelo Dec. 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Dec. 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior..
Art(s). 250
Decreto 1.744/1995
(D.O. 11/12/1995)
[Revogado pelo Dec. 6.214, de 26/09/2007]. Assistência social. Idoso e deficiente físico. Prestação continuada..
Art(s). 23, 26
Decreto 2.172/1997
(D.O. 06/03/1997)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s). 234
Decreto 2.314/1997
(D.O. 05/09/1997)
[Revogado pelo Dec. 6.871, de 04/06/2009]. Lei 8.918/94. Regulamenta. Bebidas. Padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização.
Art(s).
Decreto 2.494/1998
(D.O. 11/02/1998)
[Revogado pelo Dec. 5.622, de 19/12/2005]. Ensino. Educação à distância. Lei 9.394, de 20/12/96, art. 80. Regulamento..
Art(s).
Decreto 3.182/1999
(D.O. 24/09/1999)
Lei 9.786/99. Regulamento. Ensino no Exército Brasileiro..
Art(s). 21
Decreto 5.159/2004
(D.O. 29/07/2004)
[Revogado pelo Dec. 6.320, de 20/12/2007]. Ministério da Educação. Estrutura regimental.
Art(s). 11
Lei 6.236/1975
(D.O. 19/09/1975)
Alistamento Eleitoral. Obrigatoriedade. Ensino. Maior de 18 anos. Matrícula em estabelecimento de ensino. Obrigatoriedade de título de eleitor..
Art(s). Ementa
Lei 6.815/1980
(D.O. 21/08/1980)
Estatuto do estrangeiro.
Art(s). 97
Lei 6.880/1980
(D.O. 11/12/1980)
Estatuto dos Militares.
Art(s). 11, 11, 11, 11
Decreto 8.368/2014
(D.O. 03/12/2014)
Administrativo. Saúde. Regulamenta a Lei 12.764, de 27/12/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista..
Art(s).
Decreto 8.734/2016
(D.O. 03/05/2016)
Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41)..
Art(s).
Lei 9.394/1996
(D.O. 23/12/1996)
Lei Darcy Ribeiro. Ensino. Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB..
Art(s).
Lei 9.424/1996
(D.O. 26/12/1996)
[Vigência em 01/01/1997]. [Origem na Med. Prov. 339, de 28/12/2006]. Constitucional. Ensino fundamental. Fundo de manutenção. ADCT da CF/88, art. 60, § 7º..
Art(s). 13
Lei 9.456/1997
(D.O. 28/04/1997)
Meio ambiente. Proteção de Cultivares.
Art(s). 50
Lei 9.786/1999
(D.O. 09/02/1999)
Ensino no Exército Brasileiro.
Art(s). 17
Lei 9.870/1999
(D.O. 24/11/1999)
Consumidor. Ensino. Mensalidade escolar..
Art(s).
Lei 10.748/2003
(D.O. 23/10/2003)
[Revogada pela Lei 11.692, de 10/06/2008 - origem da Med. Prov. 410, e 28/12/2007]. Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE..
Art(s).
Decreto 55.613/1965
(D.O. 25/01/1965)
[Revogado pelo Dec. 7.948, de 13/03/2013]. Ensino. Torna obrigatório o registro de estudantes estrangeiros beneficiários de Convênios Culturais [estudantes-convênios].
Art(s).
Decreto 94.536/1987
(D.O. 30/06/1987)
Lei 7.573, de 23/12/1986. Ensino Profissional Marítimo. Regulamento..
Art(s). 23
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