Requerimento Padrão Solicitação de Exclusão de Dependente de Plano de Saúde

Pede a exclusão, de acordo com as normas estabelecidas, as quais tomei conhecimento no ato da assinatura do contrato.

Referências Legislativas
Decreto 7.606/2011
(D.O. 18/11/2011)
ONU. Al-Qaeda. Sanções..
Art(s).
Decreto 8.014/2013
(D.O. 17/05/2013)
ONU. Al-Qaeda. Sanções..
Art(s).
Decreto 8.521/2015
(D.O. 29/09/2015)
ONU. Resolução 2161/2014. Al-Qaeda.
Art(s).
Decreto 8.046/2013
(D.O. 12/07/2013)
[Vigência externa em 09/02/2012]. Honduras. Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.
Art(s).
Decreto 9.130/2017
(D.O. 18/08/2017)
[Vigência externa em 12/05/2017]. Convenção internacional. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brasília, em 07/05/2009..
Art(s).
Decreto 8.047/2013
(D.O. 12/07/2013)
[Vigência externa em 13/04/2011]. Inglaterra. Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal.
Art(s).
Decreto 7.596/2011
(D.O. 03/11/2011)
[Vigência externa em 28/12/2010]. Panamá. Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.
Art(s).
Decreto 7.582/2011
(D.O. 17/10/2011)
[Vigência externa em 29/07/2011]. Nigéria. Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal..
Art(s).
Decreto 6.282/2007
(D.O. 04/12/2007)
Convenção internacional. China..
Art(s).
Decreto 8.799/2016
(D.O. 07/07/2016)
Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2253 (2015), de 17/12/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções, imposto pela Resolução 1267 (1999), relativo ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda..
Art(s).
Decreto 6.832/2009
(D.O. 30/04/2009)
Suriname. Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, celebrado em Paramaribo, em 16/02/2005..
Art(s).
Decreto 3.988/2001
(D.O. 30/10/2001)
Convenção internacional. Peru. Assistência Jurídica em Matéria Penal, de 21/07/99..
Art(s).
Decreto 6.270/2007
(D.O. 23/11/2007)
Trabalhista. Segurança e Saúde nas Minas. Convenção 176/OIT e a Recomendação 183/OIT..
Art(s).
Plano de Saúde. Alteração.
Art(s).
Decreto 3.468/2000
(D.O. 18/05/2000)
[Vigência em 27/04/2000]. Mercosul. Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais..
Art(s).
Decreto 8.331/2014
(D.O. 13/11/2014)
[Vigência externa em 10/10/2012]. Mercosul. Assistência jurídica em assuntos penais..
Art(s).
Decreto 3.810/2001
(D.O. 03/05/2001)
Convenção internacional. Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, de 14/10/97, corrigido em sua versão em português, por troca de Notas, em 15/02/2001..
Art(s).
Decreto 5.984/2006
(D.O. 13/12/2006)
Convenção internacional. Ucrânia. Assistência judiciária em matéria penal..
Art(s).
Decreto 6.747/2009
(D.O. 23/01/2009)
Canadá. Tratado de Assistência Mútua em Matéria Penal.
Art(s).
Decreto 154/1991
(D.O. 27/06/1991)
ONU. Tóxicos. Convenção de Viena. Tráfico ilícito de entorpecentes.
Art(s).
Decreto 7.037/2009
(D.O. 22/12/2009)
Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3..
Art(s).
Decreto 6.440/2008
(D.O. 24/04/2008)
Parte XI. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Art(s).
Decreto 8.522/2015
(D.O. 29/09/2015)
ONU. Resolução 2160/2014. Talibã.
Art(s).
Decreto 7.384/2010
(D.O. 07/12/2010)
[Vigência internacional em 28/10/2010]. Benim. Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico..
Art(s).
Decreto 7.608/2011
(D.O. 18/11/2011)
ONU. Talibã. Sanções..
Art(s).
Decreto 7.275/2010
(D.O. 26/08/2010)
[Vigência internacional em 06/02/2010]. Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico.
Art(s).
Lei 10.999/2004
(D.O. 16/12/2004)
Benefício previdenciário. Revisão.
Art(s). 15
Decreto 8.306/2014
(D.O. 24/09/2014)
[Vigência externa em 12/10/2011]. Filipinas. Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico.
Art(s).
Decreto 8.308/2014
(D.O. 24/09/2014)
[Vigência externa em 30/06/2012]. Romênia. Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática e Repartições Consulares.
Art(s).
Decreto 8.621/2015
(D.O. 30/12/2015)
[Vigência externa em 19/09/2012]. Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Kingston, em 01/12/2010..
Art(s).
Decreto 5.721/2006
(D.O. 14/03/2006)
Convenção internacional. Coréia. Assistência judiciária. Matéria penal.
Art(s).
Decreto 738/1993
(D.O. 29/01/1993)
Seguridade social. Dec. 612/91. Regulamento de Custeio. Alteração. Revogado pelo Dec. 2.173, 05/03/97..
Art(s).
Decreto 7.263/2010
(D.O. 13/08/2010)
[Vigência internacional em 26/05/2010]. Tanzânia. Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico..
Art(s).
[Convertida na Lei 10.999, de 15/12/2004]. Benefício previdenciário. Revisão..
Art(s). 14
Decreto 8.042/2013
(D.O. 11/07/2013)
[Vigência externa em 28/03/2012]. Gabão. Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico.
Art(s).
Decreto 8.545/2015
(D.O. 26/10/2015)
[Vigência externa em 14/07/2015]. Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Perante Organizações Internacionais, firmado em Malabo, em 05/07/2010.
Art(s).
Decreto 8.006/2013
(D.O. 16/05/2013)
ONU. Talibã. Sanções.
Art(s).
Decreto 8.600/2015
(D.O. 21/12/2015)
[Vigência externa em 25/05/2013]. Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Congo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 09/09/2010..
Art(s).
Decreto 8.601/2015
(D.O. 21/12/2015)
[Vigência externa em 20/01/2012]. Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado no Rio de Janeiro, em 29/05/2010..
Art(s).
Decreto 9.206/2017
(D.O. 27/11/2017)
[Vigência externa em 16/07/2017]. Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, firmado em Brasília, em 09/02/2012..
Art(s). ,
Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)
Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 59
Decreto 8.000/2013
(D.O. 09/05/2013)
[Vigência externa em 01/05/2013]. Alemanha. Acordo de previdência social.
Art(s).
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s). 22
Decreto 7.516/2011
(D.O. 11/07/2011)
[Vigência internacional em 12/11/2010]. Botsuana. Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico..
Art(s).
Decreto 9.133/2017
(D.O. 21/08/2017)
[Vigência externa em 28/10/2015]. Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firmado em Ancara, em 21/10/2010..
Art(s).
Decreto 6.271/2007
(D.O. 23/11/2007)
Trabalhista. Segurança e Saúde na Construção. Convenção 167/OIT e a Recomendação 175/OIT..
Art(s).
Decreto 8.811/2016
(D.O. 19/07/2016)
[Vigência externa em 20/11/2013]. Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 16/11/2010..
Art(s).
Decreto 7.602/2011
(D.O. 08/11/2011)
Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST..
Art(s).
[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36
Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)
[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36
Decreto 5.472/2005
(D.O. 21/06/2005)
Meio ambiente. Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes de 22/05/2001..
Art(s).
Decreto 5.360/2005
(D.O. 01/02/2005)
Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10/09/98, na cidade de Roterdã..
Art(s).
Lei 11.318/2006
(D.O. 06/07/2006)
Plano Plurianual. Lei 10.933/2004. Alteração..
Art(s).
Decreto 8.310/2014
(D.O. 24/09/2014)
[Vigência externa em 30/11/2011]. México. Concessão de Autorização de Trabalho para Dependentes de Agentes Diplomáticos, Funcionários Consulares e Pessoal Técnico e Administrativo de Missões Diplomáticas e Consulares Acreditados no outro País.
Art(s).
Decreto 127/1991
(D.O. 23/05/1991)
Convenção 161/OIT. Serviços de Saúde do Trabalho.
Art(s).
Decreto 5.658/2006
(D.O. 03/01/2006)
Convenção internacional. Funo. Uso do tabaco.
Art(s).
Decreto 8.307/2014
(D.O. 24/09/2014)
[Vigência externa em 09/02/2012]. Eslovênia. Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares.
Art(s).
Decreto 5.758/2006
(D.O. 17/04/2006)
Meio Ambiente. Diversidade Biológica. Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP.
Art(s).
Decreto 7.105/2010
(D.O. 11/02/2010)
[Vigência internacional em 10/11/2009]. Espanha. Acordo sobre o Livre Exercício de Atividades Econômicas Remuneradas por Parte de Familiares Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares..
Art(s).
Decreto 2.172/1997
(D.O. 06/03/1997)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s). 19
Decreto 6.870/2009
(D.O. 04/06/2009)
Mercosul. Vigência de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul..
Art(s).
Decreto 8.343/2014
(D.O. 14/11/2014)
[Vigência externa em 01/02/2012]. Promulga a Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 25/10/1980..
Art(s).
Lei 13.005/2014
(D.O. 26/06/2014)
Plano Nacional de Educação - PNE.
Art(s). 14
Lei 9.961/2000
(D.O. 29/01/2000)
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Instituição.
Art(s).
Decreto 8.605/2015
(D.O. 21/12/2015)
[Vigência externa em 21/07/2010]. Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 185/OIT (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - OIT e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 2003, que trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo..
Art(s).
Decreto 93.962/1987
(D.O. 19/01/1987)
Acordo Relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT.
Art(s).
Decreto 2.536/1998
(D.O. 07/04/1998)
[Revogado pelo Dec. 7.237, de 20/07/2010]. Entidade filantrópica. Certificado..
Art(s).
Decreto 7.133/2010
(D.O. 22/03/2010)
Servidor público. Avaliação de desempenho institucional e gratificações..
Art(s).
Decreto 8.311/2014
(D.O. 24/09/2014)
[Vigência externa em 20/04/2014]. Bélgica. Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular.
Art(s).
[Vigência veja art. 6º]. Administrativo. Altera o Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Código de Mineração, e a Lei 6.567, de 24/09/1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências..
Art(s).
Lei 9.656/1998
(D.O. 04/06/1998)
[Vigência em 02/09/1998]. Consumidor. Plano de saúde..
Art(s). 12
Decreto 875/1993
(D.O. 20/07/1993)
Meio ambiente. Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito..
Art(s).
Decreto 3.327/2000
(D.O. 06/01/2000)
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Regulamento..
Art(s).
Lei 12.868/2013
(D.O. 16/10/2013)
(Conversão da Med. Prov. 620, de 12/06/2013)..
Art(s). ,
Decreto 8.288/2014
(D.O. 25/07/2014)
[Vigência externa em 01/08/2014]. Seguridade social. Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, firmado em Brasília, em 8 de agosto de 2011..
Art(s).
Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)
Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18
Decreto 79.388/1977
(D.O. 23/03/1977)
Tóxicos. Convenção. Substâncias psicotrópicas..
Art(s). Ementa
Decreto 611/1992
(D.O. 22/07/1992)
(Revogado pelo Dec. 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Dec. 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior..
Art(s). 19
Lei 13.325/2016
(D.O. 29/07/2016)
[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11
Lei 9.314/1996
(D.O. 18/11/1996)
[Vigência em 17/01/1997]. Dec.-lei 227/1967. Alteração. Código de Mineração..
Art(s).
Lei 8.080/1990
(D.O. 20/09/1990)
Sistema Único de Saúde - SUS.
Art(s). Ementa
Decreto 8.363/2014
(D.O. 18/11/2014)
[Vigência externa em 30/11/2013]. Índia. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, firmado em Nova Delhi, em 04/05/2007..
Art(s).
Decreto 8.702/2016
(D.O. 04/04/2016)
[Vigência externa em 30/07/2015]. Convenção internacional. Promulga o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, de 15/07/2014..
Art(s).
Decreto 4.345/2002
(D.O. 27/08/2002)
Tóxicos. Política Antidrogas.
Art(s).
Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)
Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s).
Decreto 6.624/2008
(D.O. 30/10/2008)
Termos de Referência e Normas de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e do Zinco (GIECZ)..
Art(s).
Decreto 6.753/2009
(D.O. 29/01/2009)
Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis, adotado na Cidade do Cabo, em 2 de fevereiro de 2001..
Art(s).
Decreto 6.949/2009
(D.O. 26/08/2009)
[Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § da CF/88]. Convenção internacional. Deficiente físico. Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007..
Art(s).
[Aprovado com força de Emenda Constitucional - CF/88, art. 5º, § 3º]. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30/03/2007..
Art(s).
Lei Complementar 123/2006
(D.O. 15/12/2006)
SIMPLES Nacional..
Art(s). 29
Decreto 4.388/2002
(D.O. 26/09/2002)
Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma.
Art(s).
Decreto 86.714/1981
(D.O. 14/12/1981)
Convenção sobre Trânsito Viário.
Art(s). 56
Lei 12.808/2013
(D.O. 09/05/2013)
Servidor público. Cargos e carreira..
Art(s). 13
Decreto 9.048/2017
(D.O. 11/05/2017)
Administrativo. Altera o Decreto 8.033, de 27/06/2013, que regulamenta o disposto na Lei 12.815, de 05/06/2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias..
Art(s).
Decreto 1.254/1994
(D.O. 30/04/1995)
Convenção 155/OIT. Segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho.
Art(s).
Lei 9.649/1998. Alteração. Organização da Presidência da República..
Art(s).
Organização da Presidência da República..
Art(s).
Decreto 4.032/2001
(D.O. 27/11/2001)
Dec. 3.048/99. Alteração. Seguridade social..
Art(s).
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