Modelo de Ação declaratória de inexistência de pendência financeira c/c ressarcimento de dano moral com pedido de tutela antecipada.
Baixar ModeloModelo onde pede que seja julgado procedente o pedido e que sejam cumpridos os mandamentos Constitucionais e oriundos da lei federal.
Baixar ModeloAutor pede que seja negada a autorização para construção de um loteamento. CONFIRA!
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