Formulário Padrão de Isenção de Responsabilidade

Documento de Renúncia de Responsabilidade, acordo de Isenção de Responsabilidade.

Referências Legislativas
Decreto 5.153/2004
(D.O. 26/07/2004)
Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM. Regulamento.
Art(s). 45
Decreto 55.762/1965
(D.O. 18/02/1965)
Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.
Art(s). 42
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