Plano Nacional de Educação - PNE.
Art(s). 14

[Revogado pelo Dec. 6.678, de 08/12/2008]. Recursos do Mar. VI Plano setorial.
Art(s). 3º

[Vigência externa em 01/01/2014]. Convenção internacional. Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11/04/1980..
Art(s). 3º

Tributário. Legislação tributária e contribuição para seguridade social. Alteração..
Art(s). 18

[Vigência para o Brasil em 04/06/1980]. Acordo Relativo à Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT..
Art(s). 4º

[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). 68

Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10/09/98, na cidade de Roterdã..
Art(s). 3º

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 57

Petrobras. Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado.
Art(s). 2º

Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis, adotado na Cidade do Cabo, em 2 de fevereiro de 2001..
Art(s). 3º

Lei Uniforme de Genebra. Letra de câmbio e nota promissória..
Art(s). Ementa

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Administrativo. Altera o Decreto 2.705, de 03/08/1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural..
Art(s). 1º

Processo civil. CPC. Alteração..
Art(s). 1º

Convenção sobre os danos causados a terceiros, na superfície, por aeronaves estrangeiras, firmada em Roma, a 07/10/1952..
Art(s). Ementa

Acordo Internacional do Cacau, assinado pelo Governo Brasileiro, no Rio de Janeiro, em 14/09/1964..
Art(s). 3º

Código Penal. Parte Geral. Alteração.
Art(s). 1º

Administrativo. Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar..
Art(s). 2º

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18

Meio ambiente. Aprova o VII Plano Setorial para os Recursos do Mar..
Art(s). 3º

Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL.
Art(s). 10

Lei 9.478/97. Regulamento parcial. Petróleo e gás natural. Critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais..
Art(s). 7º

Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE. Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos. Programa Brasil Alfabetizado..
Art(s). 2º

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

[Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2010]. Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH. Extinção..
Art(s). 9º

[Convertida na Lei 12.715, de 17/09/2012]. Legislação federal tributária e previdenciária. Alteração..
Art(s). 38

[Conversão da Med. Prov. 563, de 03/04/2012]. Legislação federal tributária e previdenciária. Alteração..
Art(s). 48

Incorporação imobiliária.
Art(s). 53

Acordo Relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT.
Art(s). 4º

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

Dec. 6.707/2008. Alteração. Tributário. IPI. PIS/PASEP e COFINS..
Art(s). 9º

Tributário. Legislação tributária e contribuição para seguridade social. Alteração..
Art(s). 19

Convenção internacional. Programa de Ação MERCOSUL Livre de Febre Aftosa..
Art(s). 2º

Convenção internacional. Mercosul. ACE 36..
Art(s). 2º

Sociedade por ações. Leis 6.404/1976 e 6.385/1976. Alteração..
Art(s). 2º

Tributário. ISS. ICMS. Normas Gerais..
Art(s). 14

Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 240

Tributário. IPI, TIPI, PIS/PASEP e COFINS..
Art(s). 2º

Lei 8.666/93. Alteração. Administrativo. Licitação..
Art(s). 1º

LDO/2013..
Art(s). 102

Administrativo. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..
Art(s). 42

[Vigência externa para o Mercosul em 01/09/2017]. Convenção internacional. Mercosul. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 02/08/2010..
Art(s). 3º

Síria. ONU. Sanções. Resolução 2118 (2013), de 27/09/2013.
Art(s). 2º

Lei 8.112/90, art. 45. Regulamento. Consignações em folha de pagamento.
Art(s). 4º

[Conversão da Medida Provisória 785, de 06/07/2017]. Administrativo. Ensino. Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. Alteração. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei Complementar 129, de 8/01/2009, a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, a Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei 8.958, de 20/12/1994, a Lei 9.766, de 18/12/1998, a Lei 8.745, de 9/12/1993, a Lei 12.101, de 27/11/2009, a Lei 12.688, de 18/07/2012, e a Lei 12.871, de 22/10/2013..
Art(s). 1º

Convenção de Genebra. Lei uniforme em matéria de cheques.
Art(s). 1º

Tributário. ISS. ICMS. Normas Gerais..
Art(s). 2º

[Revogado pelo Dec. 4.544, de 27/12/2002]. IPI. Regulamento..
Art(s). 123

Altera a Lei 7.990, de 28/12/1989, e a Lei 8.001, de 13/03/1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais..
Art(s). 2º

Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas..
Art(s). Ementa

Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Regulamentação.
Art(s). 64

Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins..
Art(s). 44

Corporação Andina de Fomento - CAF.
Art(s). 4º

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 19

Administrativo. Ensino. Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. Alteração. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei Complementar 129, de 8/01/2009, a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, a Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 9.394, de 20/12/1996, a Lei 8.958, de 20/12/1994, e dá outras providências..
Art(s). 1º

[Origem da Med. Prov. 553, de 21/11/2011]. Crédito extraordinário..
Art(s). 47-A, 61-A

Dec. 4.376, de 13/09/2002. Alteração. Organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência..
Art(s). 2º

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 2º

Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Art(s). 31-F

[Revogado pelo Dec. 4.313, de 24/07/2002]. Lei 10.219, de 11/04/2001. Regulamento. Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - «Bolsa Escola»..
Art(s). 21

[Vigência em 09/05/2013]. Lei 9.615, de 24/03/1998. Regulamento. Institui normas gerais sobre desporto..
Art(s). 29

Lei de Licitações..
Art(s). 24

LDO/2011. Diretrizes Orçamentárias/2011..
Art(s). 127

Orçamento LDO/2010.
Art(s). 125

(Vigência em 24/01/2010). Lei 8.245/91. Alteração. Locação..
Art(s). 2º

[Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017]. Administrativo. Altera dispositivos do Decreto 30.691,de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, alterado pelo Decreto 1.255, de 25/06/1962, e Decreto 1.236, de 02/09/1994, e Decreto 1.812, de 08/02/1996..
Art(s). 1º

[Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Poder Judiciário da União. Carreiras..
Art(s). 7º

[Vigência para o Brasil, em 02/02/2001]. Convenção 182/OIT e Recomendação 190/OIT. Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação..
Art(s). 2º

Lei 9.394, de 20/12/1996. Alteração. Ensino. Diretrizes e Bases da Educação..
Art(s). 1º

Mercado de capitais. Alienação fiduciária.
Art(s). 34

Lei 9.868/99. Alteração. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão..
Art(s). 1º

Leis 6.385/1976 e 6.404/1976. Alteração..
Art(s). 1º

(Vigência em 20/06/2017, exceto art. 14, I, «d» e «e»). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.917, de 29/11/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Decreto 8.817, de 21/07/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto 8.852, de 20/09/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, transfere a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 8º

[Revogado pelo Dec. 6.296, de 11/12/2007]. [Dec. s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Dec. 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Dec. s/nº de 06/09/91]. Lei 6.198/74. Regulamento. Alimentação animal. Ficalização dos produtos..
Art(s). 45

[Revogada pela Lei 9.783, de 28/01/99]. Seguridade social. Servidor público. Alíquotas..
Art(s). 3º

Servidor público. Tribunal de Contas da União - TCU. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira..
Art(s). 14

Servidor público. Ministério da Educação. Carreiras..
Art(s). 10

[Origem da Med. Prov. 359, de 16/06/2007]. Servidor público. Normas. Altera legislação..
Art(s). 2º

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 104

[Convertida na Lei 11.501, de 11/07/2007]. Servidor público. Altera leis..
Art(s). 2º

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 104

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 1º

Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões..
Art(s). 69

[Vigência em 21/01/2007]. CPC. Alteração..
Art(s). 2º

[Revogado pelo Dec. 7.212, de 15/06/2010]. Tributário. IPI. Regulamento.
Art(s). 136

[Efeitos a partir de 01/01/2009]. Tributário. IPI. Lei 10.833/2003, arts. 58-A a 58-T. Regulamento..
Art(s). 24

IPI. Regulamento do IPI/2010..
Art(s). 195

Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Art(s). 55

Tributário. Legislação do Imposto de renda. Alteração..
Art(s). 40

Lei de Licitações..
Art(s). 46

[Conversão da Med. Prov. 517, 30/12/2010]. Tributário. Incentivos fiscais. Legislação tributária. Alteração. Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear); medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.
Art(s). 1º

Tributário. Seguridade social. COFINS. PIS/PASEP. Normas..
Art(s). 88

Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
Art(s). 2º

(Conversão da Medida Provisória 789, de 25/07/2017). Administrativo. Altera a Lei 7.990, de 28/12/1989, e a Lei 8.001, de 13/03/1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM..
Art(s). 2º

[Efeitos veja art. 16]. Administrativo. Altera e revoga dispositivos da Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios..
Art(s). 12